| 1. | Tema:Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 4/1/2004
Emendas ao Anexo IV do Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78)
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| 2. | Tema:Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 5/16/2003
Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
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| 3. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 12/13/2002
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
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| 4. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/29/2001
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)
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| 5. | Tema:Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 10/18/2000
Emendas aos limites de responsabilidade previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos
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| 6. | Tema:Ambiente e meteorologia
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 3/15/2000
Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas
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| 7. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/11/1998
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
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| 8. | Tema:Organizações internacionais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 4/24/1998
Emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Telecomunicações Móveis Via Satélite (INMARSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, com vista à reestruturação da Organização
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| 9. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/27/1997
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), capítulo XII, adoptadas pela Conferência SOLAS 1997
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| 10. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 9/26/1997
Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
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