| 1. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 03-09-2001
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai para a Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos
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| 2. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 20-07-1998
Convénio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Precursores e Produtos Químicos Essenciais
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| 3. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 08-07-1998
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
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| 4. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 02-03-1998
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Repressão do Tráfico Ilícito de Droga no Mar
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| 5. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 21-07-1997
Convénio sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina
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| 6. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 30-08-1995
Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
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| 7. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 17-06-1994
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
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| 8. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
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| 9. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Droga
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 27-01-1987
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação em matéria de Luta contra a Droga
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