| 1. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 24-06-2008 Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do combate à criminalidade
|
| 2. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 19-11-2005 Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira
|
| 3. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 22-04-2002 Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre a Cooperação no Domínio Policial
|
| 4. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 29-05-2000 Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
|
| 5. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 30-11-1998 Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça
|
| 6. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 13-04-1995 Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
|
| 7. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 12-09-1992 Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique em Matéria de Segurança Interna
|
| 8. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 09-03-1992 Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
|
| 9. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 06-10-1989 Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Policial entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
|
| 10. | Tema:Cooperação jurídica, judiciária e policial > Subtema: Cooperação policial Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 13-06-1988 Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
|