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Referências encontradas:
6
1.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 24-11-1996
Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
2.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 06-02-1992
Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Proteccção dos Animais nos Locais de Criação
3.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 13-11-1987
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
4.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 10-05-1979
Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate
5.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 10-03-1976
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
6.
Tema:
Protecção dos Animais
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 13-12-1968
Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional e o respectivo Protocolo adicional
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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2012-07-24 16:04