GDDC | Tratados

Referências encontradas: 5

1.	Tema:União Europeia Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 25-03-2002 Alterações ao artigo 6.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português para definir as condições e modalidades de concessão dos auxílios previstos no artigo 56.º do Tratado CECA
2.	Tema:União Europeia Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 13-07-1989 Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades Europeias sobre condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação dos trabalhadores no âmbito da CECA
3.	Tema:União Europeia Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 07-11-1984 Acordo em forma de troca de cartas entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Execução de Um Auxílio Financeiro Específico para a Melhoria das Estruturas Agrícolas e da Pesca em Portugal
4.	Tema:União Europeia Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 03-12-1980 Acordo, por troca de cartas, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Implementação de Uma Ajuda Pré-Adesão a Favor de Portugal
5.	Tema:União Europeia Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: Não disponível Alterações ao artigo 11.º e ao n.º 2 do artigo 12.º da Convenção entre a Comissão das Comunidades Europeias e o Governo Português sobre as condições e modalidades de concessão de auxílios para readaptação do Tratado no âmbito da CECA