| 1. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 12/13/2002
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 2002
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| 2. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 12/6/2002
Acordo de Transporte Marítimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro
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| 3. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/29/2001
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 29 de Novembro de 2001 pela Resolução A.910 (22)
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| 4. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/11/1998
Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS, 1974)
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| 5. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/27/1997
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), capítulo XII, adoptadas pela Conferência SOLAS 1997
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| 6. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 9/26/1997
Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
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| 7. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 7/7/1995
Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)
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| 8. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 5/24/1994
Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994
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| 9. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/4/1993
Emendas à Convenção Que Criou a Organização Marítima Internacional (IMO)
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| 10. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 11/4/1993
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972
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