| 1. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 4/17/2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
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| 2. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 3/13/2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
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| 3. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 1/22/2007
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
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| 4. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 10/17/2000
Protocolo de Alteração ao Acordo sobre a Marinha Mercante
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| 5. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 8/22/1997
Protocolo Modificativo por Troca de Notas, de 22 de Agosto de 1997, ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
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| 6. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 7/28/1995
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia
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| 7. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 10/10/1994
Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação
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| 8. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 12/13/1990
Acordo de Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
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| 9. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 11/8/1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia
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| 10. | Tema:Transportes > Subtema: Transporte marítimo
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 6/13/1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia
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