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Referências encontradas:
33
1.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 26-03-2007
Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
2.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 23-06-2006
Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal
3.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 17-11-2005
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel
4.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 17-01-2005
Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens
5.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 28-04-2004
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena
6.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 19-03-2004
Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear
7.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 09-09-2002
Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional
8.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 15-10-2001
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Órgãos e aos Membros do Seu Pessoal
9.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 05-07-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas
10.
Tema:
Relações diplomáticas e consulares
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Subtema:
Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 20-05-1999
Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2012-07-24 16:04