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Referências encontradas: 33  

 

1.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 26-03-2007

Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal

2.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 23-06-2006

Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal

3.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 17-11-2005

Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel

4.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 17-01-2005

Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens

5.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 28-04-2004

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos em Conselho, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Athena

6.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 19-03-2004

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear

7.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 09-09-2002

Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional

8.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 15-10-2001

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, de 15 de Outubro de 2001, Relativa aos Privilégios e Imunidades Concedidos ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos Seus Órgãos e aos Membros do Seu Pessoal

9.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Data de Conclusão: 05-07-2001

Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas

10.  Tema:Relações diplomáticas e consulares > Subtema: Privilégios e imunidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 20-05-1999

Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)

 

 

 

 
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