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Referências encontradas:
2
1.
Tema:
Fronteiras
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Subtema:
Pontes, Acessibilidades
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 23-03-2007
Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo xii do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite
2.
Tema:
Fronteiras
>
Subtema:
Cooperação transfronteiras
Instrumento Multilateral - Data de Conclusão: 21-05-1980
Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais
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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2012-07-24 16:04