Emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW)

Data de conclusão

07/07/1995

Local de conclusão

Londres

Organização internacional quadro da celebração

Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)

Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 7 de Julho de 1978 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 28/85, de 8 de Agosto)

Aprovadas para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/98; ratificadas pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/98

Diário da República I-A, n.º 236, de 13/10/1998