Instrumentos
Multilaterais |
Transportes
Protocolo relativo à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes
Data de conclusão
17/10/1953
Local de conclusão
Bruxelas
Organização internacional
quadro da celebração
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Inicío de vigência na ordem internacional
31/12/1953
Data de assinatura por Portugal
17/10/1953
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39 612
Publicação
Diário do Governo I, n.º 80, de 15/04/1954
Data de depósito de instrumento de ratificação
24/07/1954
Inicío de vigência relativamente a Portugal
24/07/1954
Avisos
Aviso de 28/08/1954 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Estados Partes
http://diplomatie.belgium.be/fr/binaries/iii10_tcm313-79821.pdf
Texto em Português
http://www.dre.pt/pdf1s/1954/04/08000/04310444.pdf
Texto em Inglês
http://www.internationaltransportforum.org/about/pdf/protocole.pdf
Texto em Francês
http://www.internationaltransportforum.org/about/pdf/protocole.pdf
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