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Instrumentos Multilaterais | Relações diplomáticas e consulares

Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear

Data de conclusão

19/03/2004

Local de conclusão

Genebra

Organização internacional quadro da celebração

Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN)

Instrumentos desenvolvidos

Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN), de 1 de Julho de 1953

Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 95/2007

Publicação

Diário da República I, n.º 174, de 10/09/2007

Data de depósito de instrumento de ratificação

14/12/2007

Avisos

Aviso n.º 128/2009, de 09/12/2009 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/09/17400/0642006429.PDF

 
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