Direitos Humanos
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > cooperação internacional > tratados > consulta
Instrumentos Bilaterais | Cooperação jurídica, judiciária e policial | Cooperação policial

Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade

País

Rússia

Data de conclusão

29/05/2000

Local de conclusão

Moscovo

Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 36/2001

Publicação

Diário da República I-A, n.º 214, de 14/09/2001

Inicío de vigência

03/01/2002

Avisos

Aviso n.º 1/2002, de 23/01/2002 - torna público o cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

http://www.gddc.pt/siii/docs/dec36-2001.pdf

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2002-06-07 11:52