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Instrumentos Bilaterais | Amizade e cooperação

Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia

País

Ucrânia

Data de conclusão

25/10/2000

Local de conclusão

Lisboa

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 8/2002

Publicação

Diário da República I-A, n.º 47, de 25/02/2002

Inicío de vigência

01/08/2003

Avisos

Aviso n.º 187/2003, de 02/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

http://www.gddc.pt/siii/docs/rar9-2002.pdf

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2002-06-07 11:52