Direitos Humanos
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > cooperação internacional > tratados > consulta
Instrumentos Bilaterais | Fronteiras

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira

País

Espanha

Data de conclusão

19/11/1997

Local de conclusão

Madrid

Instrumentos que o modificam

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira, de 19-11-2005 (artigo 3.º, n.º 3)

Diplomas de aprovação

Decreto n.º 5/98

Publicação

Diário da República I-A, n.º 40, de 17/02/1998

Inicío de vigência

13/08/1998

Avisos

Aviso n.º 251/98, de 14/11/1998 - torna público encontrarem-se cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português

http://www.gddc.pt/siii/docs/dec5-1998.pdf

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2002-06-07 11:52