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Instrumentos Bilaterais | Amizade e cooperação

Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

País

Cabo Verde

Data de conclusão

09/06/2010

Local de conclusão

Lisboa

Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 61/2012

Publicação

Diário da República I, n.º 58, de 21/03/2012

Inicío de vigência

29/04/2012

Avisos

Aviso n.º 25/2012, de 02/05/2012 - torna público ue foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e pela Embaixada de Portugal na Praia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado

Texto em Português

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/03/05800/0131101314.pdf

 
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