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Instrumentos Bilaterais | Defesa, desarmamento e segurança

Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995

País

Estados Unidos da América

Data de conclusão

11/07/2009

Local de conclusão

Lisboa

Instrumentos modificados

Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 1 de Junho de 1995 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, DR I-A, n.º 235, de 11/10/1995)

Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 63/2010

Publicação

Diário da República I, n.º 111, de 09/06/2010

Inicío de vigência

16/06/2010

Avisos

Aviso n.º 92/2011, de 28/06/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral

Texto em Português

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/11100/0194601947.pdf

 
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