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Instrumentos Bilaterais | Amizade e cooperação

Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia

País

Argélia

Data de conclusão

08/01/2005

Local de conclusão

Argel

Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2006

Publicação

Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006

Inicío de vigência

24/03/2006

Avisos

Aviso n.º 483/2006, de 13/03/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado

Texto em Português

http://www.gddc.pt/siii/docs/rar14-2006.pdf

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2002-06-07 11:52