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Instrumentos Bilaterais | Amizade e cooperação

Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina

País

Tunísia

Data de conclusão

17/06/2003

Local de conclusão

Tunis

Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 15/2006

Publicação

Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006

Inicío de vigência

22/02/2006

Avisos

Aviso n.º 495/2006 - torna público terem sido emitidas notas em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado

 
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