Direitos Humanos
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > cooperação internacional > tratados > consulta
Instrumentos Bilaterais | Outros

Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé

País

Santa Sé

Data de conclusão

18/05/2004

Local de conclusão

Vaticano

Instrumentos modificados

Esta Concordata substitui a celebrada em 7 de Maio de 1940 (aprovada pela Lei n.º 1 984, de 30 de Maio de 1940)

Diplomas de aprovação

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004

Publicação

Diário da República I-A, n.º 269, de 16/11/2004

Inicío de vigência

18/12/2004

Avisos

Aviso n.º 23/2005, de 26/01/2005 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação da Concordata

Texto em Português

http://www.gddc.pt/siii/docs/rar74-2004.pdf

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2002-06-07 11:52