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TEDH, Grande Chambre, 23 de Fevereiro de 2017, De Tommaso c. Itália.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2017
Requerente com condenações anteriores executadas. Termo de identidade e residência com um conjunto de proibições e a imposição de deveres por razões de segurança. Lei italiana imprecisa completada por uma muito clara jurisprudência do Tribunal Constitucional. CEDH, artigo 5.º e 6.º nas suas dimensões penais, não violação, CEDH Protocolo 4, artigo 2.º, liberdade de circulação, violação. CEDH artigo 13.º, não violação. Numerosas e importantes opiniões dissidentes parciais. | ver artigo

Conselho da Europa
É necessário reforçar direitos sociais para combater a frustração na Europa: Conferência de Chipre

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 01 de Março de 2017
Por que estão milhões de europeus dispostos a apoiar forças nacionalistas, xenófobas e antidemocráticas, enviando ondas de choque aos nossos sistemas políticos? - foi a pergunta colocada pela Vice Secretária-Geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, no seu discurso de abertura da conferência sobre direitos sociais na Europa, realizada em Nicósia a 24 de Fevereiro de 2017. | ver artigo

Nações Unidas
- Temos muito a perder - , afirma Alto Comissário perante o Conselho de Direitos Humanos

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 27 de Fevereiro de 2017
- Sem um compromisso para com os direitos humanos fundamentais, a dignidade e o valor da pessoa humana e a igualdade de direitos dos homens e das mulheres e das nações grandes e pequenas, o caos, a miséria e a guerra tomarão conta do mundo -, afirmou hoje o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, na sua intervenção que deu início à 34.ª Sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos, reunido em Genebra entre os dias 27 de Fevereiro e 24 de Março de 2017. | ver artigo

Nações Unidas
34.ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos

Por Raquel Tavares, www.un.org, 24 de Fevereiro de 2017
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realiza em Genebra, entre os dias 27 de Fevereiro e 24 de Março de 2017, a sua 34.ª sessão ordinária. | ver artigo

Direitos Humanos
Portugal ratifica Protocolo relativo à Investigação Biomédica

Por Raquel Tavares, www.dre.pt e www.coe.int, 22 de Fevereiro de 2017
Foram publicados em Diário da República na passada segunda-feira os instrumentos de aprovação e ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica (resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 e decreto do Presidente da República n,º 19/2017, respectivamente). | ver artigo

Direito Internacional Humanitário
Portugal ratifica alterações ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional

Por Raquel Tavares, www.dre.pt, 21 de Fevereiro de 2017
Portugal ratificou ontem diversas alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), nomeadamente aos artigos 8.º e 124.º, bem como alterações relativas ao crime de agressão. | ver artigo

TEDH, 14 de Fevereiro de 2017, Maslova c. Rússia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 20 de Fevereiro de 2017
Detenção de pessoa na via pública por agentes da polícia. Transporte em veículo da autoridade. Chegada do detido à esquadra sem possibilidade de locomoção. Morte na esquadra após cinco horas estendido sem socorro. | ver artigo

Nações Unidas
Alto Comissário para os Direitos Humanos lança maior campanha de angariação de fundos de sempre

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 20 de Fevereiro de 2017
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, lançou na passada semana a mais ambiciosa campanha de angariação de fundos de sempre, no valor de 253 milhões de dólares, dirigida a Estados e doadores privados, - com o objectivo de reforçar a capacidade do Alto Comissariado para trabalhar e defender os direitos humanos de todas as pessoas em toda a parte, assim potenciando a estabilidade num mundo incerto. | ver artigo

TEDH, 7 de Fevereiro de 2017, Lashmankin e outros c. Rússia

Por Paulo Marrecas Ferreira, 15 de Fevereiro de 2017
Pedidos de exercício do direito de reunião pacífica e do direito de manifestação, em vários lugares da Federação Russa. Burocracia, regras processuais extremas. Situações de impedimento deste exercício. Não existência de recursos efetivos destas situações. CEDH artigo 13.º recurso efetivo, violação. CEDH, artigo 11.º combinado com o artigo 10.º direito de reunião e manifestação pacíficas associado ao direito de livre expressão, violação. Casos de detenção administrativa de manifestantes, CEDH, artigo 5.º par. 1, violação. Exercício de recurso de supervisão, num caso, em violação do princípio do direito a um julgamento equitativo, CEDH, artigo 6.º par. 1, violação. | ver artigo

Conselho da Europa
Desafios à igualdade de género e aos direitos das mulheres continuam a alastrar na Europa

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 14 de Fevereiro de 2017
O Conselho da Europa publicou este mês o seu relatório anual de 2016 sobre a aplicação da respectiva Estratégia para a Igualdade de Género 2014-2017 pelos Estados membros, que examina de que forma estão estes a dar resposta aos desafios existentes na área dos direitos das mulheres. | ver artigo

TEDH, 15 de dezembro de 2016, Khlaifia c. Itália

Por Paulo Marrecas Ferreira, 09 de Janeiro de 2017
Queixa de três cidadãos tunisinos chegados à Itália em 2011 e expulsos a seguir em condições difíceis. Acórdão da Seção do TEDH identificando violações de modo coerente. Acórdão da Grande Chambre proferido a seguir, de muito difícil leitura. Expressão da dificuldade em conciliar o direito com a prática no terreno? | ver artigo
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