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TEDH, Grande Chambre, 26 de Abril de 2016, Izzettin Dogan e outros c. Turquia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 03 de Maio de 2016
Ramo Sunita do Islão contemplado como religião predominante na República Turca. Ausência de acesso ao reconhecimento oficial de outros ramos religiosos ou de outras religiões. Comunidade alevita. Pedido de reconhecimento administrativo assentando numa base não discriminatória. Existência de obrigações negativas e positivas a cargo do Estado em matéria de liberdade de religião. Artigo 9º CEDH, violação, artigo 14º articulado com o artigo 9º, violação. | ver artigo

TEDH, 12 de Abril de 2016, R.B. c. Hungria

Por Paulo Marrecas Ferreira, 19 de Abril de 2016
Aldeia com minoria cigana importante. Marcha anti-ciganista. Demonstração de força com insultos. Mulher com crianças ameaçada. -Vamos construir a nossa casa com o teu sangue-. Manifestantes com bastões e chicote nas mãos. | ver artigo

TEDH, 7 de Abril de 2016, Ali Cheema e outros c. Grécia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 18 de Abril de 2016
23 reclusos na prisão de Larissa protestaram contra as condições de detenção. Capacidade do estabelecimento penitenciário. Duração das penas. Espaço disponível na celas por recluso. Higiene na prisão. Maus tratos, CEDH, artigo 3º, violação. Ausência de recurso efetivo das condições de detenção. Artigo 13º CEDH, violação. | ver artigo

TEDH, 24 de Março de 2016, Sakir c. Grécia. Crime de Ódio.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 04 de Abril de 2016
Cidadão afegão irregular na Grécia. Pedido de asilo. Situação indocumentada. Condição de sem-abrigo. Bairro de Aghios Panteleimon. Violência perpetrada por um grupo Skin. Facadas, golpes com bastões de ferro, tendo a morte por objetivo. Detenção em condições contrárias à dignidade humana. Uma violação dos artigos 3º e 13º da CEDH (condições deficientes de detenção). Uma violação do artigo 3º da CEDH (falta de investigação à violência de rua). | ver artigo

TEDH, Grande Chambre, 23 de março de 2016, Blokhin c. Rússia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 31 de Março de 2016
Menor hiperativo com dificuldades no foro neurológico. Situação de confiança ao avô. Comportamentos irregulares. Detenção e confissão em esquadra de polícia. Detenção para correção educativa num centro de instalação temporária de menores. Natureza penal da detenção. Tortura, privação de liberdade, dimensão penal desta privação. Ausência de direitos de defesa. O interesse superior da criança. | ver artigo

21 de Março. Dia internacional para a eliminação da discriminação racial

Por Paulo Marrecas Ferreira, 21 de Março de 2016
Celebrando hoje o dia internacional para a eliminação da discriminação racial, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância publicou hoje a sua Recomendação de Política Geral n.º 15 relativa ao combate ao discurso de ódio. | ver artigo

TEDH, 3 de Março de 2016, Prade c. Alemanha

Por Paulo Marrecas Ferreira, 14 de Março de 2016
Mandado de busca. Descoberta de infração penal diversa. A questão da admissibilidade do emprego de prova obtida mediante título nulo. Intensidade da penetração na intimidade pessoal. Comparação com o caso Jalloh c. Alemanha. Equidade do processo e do julgamento, equidade na obtenção da prova. CEDH, artigo 6º par 1, Processo equitativo: não violação. | ver artigo

Adoção pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, das linhas diretrizes sobre as sociedades culturalmente diversas

Por Paulo Marrecas Ferreira, 07 de Março de 2016
O texto das linhas diretrizes, nas suas versões francesa e inglesa, foi adotado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa na sua 1249ª reunião, nos dias 2 e 3 de março. | ver artigo

TEDH, 23 de Fevereiro de 2016, Çam c. Turquia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Jovem invisual que gostava de frequentar o curso do Conservatório de música de Istambul. Aptidão revelada em concurso de admissão com aproveitamento. Exigência de documento médico. Não aceitação da candidatura. Princípio da acomodação razoável. CEDH, Protocolo nº 1, artigo 2º, CEDH, artigo 14º, violação. | ver artigo

TEDH, RYWIN c. Polónia, 18 - 02 - 2016

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Personagem dos media. Tentativa de negociar comportamentos da imprensa mediante obtenção de vantagens para o próprio. Envolvimento de políticos influentes. Ação penal concomitante com inquérito parlamentar. Condição de saúde deficiente. Princípio da presunção de inocência. CEDH, artigos 3º e 6º par. 1. Não violação. | ver artigo
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