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Dia da memória do holocausto dos ciganos, 2 de Agosto de 2016.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Agosto de 2016
O dia da memória do holocausto dos ciganos será celebrado a partir de 2 de Agosto deste ano, estando prevista a reunião de trezentos e cinquenta mil pessoas ciganas e não ciganas de toda a Europa, em Cracóvia e em Auschwitz-Birkenau. O evento tem por designação Dikh na bister, não te esqueças. | ver artigo

TEDH, 21 de julho de 2016, Foulon e Bouvet c. França

Por Paulo Marrecas Ferreira, 26 de Julho de 2016
Contratos de gestação por outrem. Filhos dos pais biológicos que pretendem a transcrição dos assentos de nascimento. Vontade dos pais biológicos e dos filhos biológicos. Oposição a esta vontade com fundamento na escolha deliberada do progenitor de colocar uma criança assim como ele próprio fora da lei. Interesse superior da criança. Referência aos casos Mennesson e Labassee c. França. Direito à vida privada e familiar das crianças. CEDH, artigo 8º , violação. | ver artigo

TEDH, 12 de Julho de 2016, Reichman c. France

Por Paulo Marrecas Ferreira, 19 de Julho de 2016
Emissão radiofónica em que o apresentador criticou a gestão do Rádio, considerando que o controlo assumido pelo diretor, quanto a certos conteúdos, ultrapassava os seus direitos e entendendo que existia a possibilidade da verificação de fraude financeira. Condições de exercício do recurso, artigo 6º par 1 da CEDH, violação; liberdade de expressão, artigo 10º par. 1, violação. | ver artigo

TEDH, 5 de julho de 2016, Buzadji c. Moldova

Por Paulo Marrecas Ferreira., 15 de Julho de 2016
Prisão preventiva por receio de fuga, destruição de prova e especial complexidade do caso. Aceitação deste argumento durante um certo período de tempo. Necessidade de justificação com fundamentos bastantes e relevantes depois desse período de tempo. Art.º 5. Par. 3 da CEDH, princípios Letellier. Violação. | ver artigo

TEDH, 28 de junho de 2016, Halime Kilic c. Turquia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 06 de Julho de 2016
Quadro de violência doméstica. Ano de 2008. Sucessivas queixas de Fatma contra o marido. Inoperância das medidas judiciais decretadas. Morte da vítima pelo marido, seguida do suicídio deste. CEDH, artigo 2º e 2º mais 14º, violação. | ver artigo

TEDH, Grande Chambre, 23 de junho de 2016, Baka c. Hungria.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 28 de Junho de 2016
Juiz indisciplinado em defesa da democracia. Reforma da organização judiciária. Defesa intransigente de um conjunto de valores. Teste Eskelinen de admissibilidade. Ataque ad hominem. | ver artigo

TEDH, 16 de Junho de 2016, Versini-Campinchi e Crasnianski c. França..

Por Paulo Marrecas Ferreira, 20 de Junho de 2016
Encefalopatia espongiforme dos bovinos. Cadeia de restaurantes. Suspeita de importação de carne do Reino Unido em violação de um embargo. Relevância penal da violação. Interceção de comunicação entre advogada e seu constituinte. Violação do segredo profissional. Insultos a Magistrada. Processo disciplinar. Direito à vida privada (artigo 8.º da CEDH). Não violação. | ver artigo

TEDH, 19 de maio de 2016, D.L. c. Bulgária

Por Paulo Marrecas Ferreira, 25 de Maio de 2016
Menor internada em centro educativo. Medida compulsória. Pena relativamente indeterminada. Não faculdade de pedir que seja efetuada a revisão periódica da medida de prisão. CEDH, art.º 5.º par. 4, recurso da prisão, violação. Vigilância da correspondência e colocação das chamadas telefónicas sob escuta. Vida privada e familiar. CEDH, art.º 8.º, violação. | ver artigo

TEDH, 10 de Maio de 2016, Derungs c. Suiça.

Por Paulo Marrecas Ferrecas, 16 de Maio de 2016
Dependência em excesso do álcool. Psicopatia. Condenação em pena de prisão, com relevância penal, de curta duração, substituída por internamento por vários anos, sem colocação em liberdade, no ano de 2004. Vários recursos da detenção. No final, pedido de colocação em liberdade, apreciado 11 meses depois de formulado e sem concessão de audiência. CEDH artigo 5.º par. 4, demora na apreciação do recurso da detenção, violação. CEDH, artigo 5.º par. 4, não concessão de audiência, não violação. Colocação em liberdade em 17 de Janeiro de 2012. | ver artigo

TEDH, 26 de Abril de 2016. Murray c. Países Baixos

Por Paulo Marrecas Ferreira, 10 de Maio de 2016
Homicídio qualificado. Especial perigosidade do agente. Problemas do foro psiquiátrico com existência de responsabilidade. Fracasso em proporcionar a reabilitação do preso. Pena de excecional duração. Doença grave. Falecimento do detido por doença prolongada. CEDH, artigo 3º, violação. O problema da não atribuição pelo TEDH de indemnização pelo dano moral. | ver artigo

TEDH, RYWIN c. Polónia, 18 - 02 - 2016

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Personagem dos media. Tentativa de negociar comportamentos da imprensa mediante obtenção de vantagens para o próprio. Envolvimento de políticos influentes. Ação penal concomitante com inquérito parlamentar. Condição de saúde deficiente. Princípio da presunção de inocência. CEDH, artigos 3º e 6º par. 1. Não violação. | ver artigo
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