Portuguese codes Legislacion en español Legislation in English Legislação portuguesa Legislation en Français Voltar à página principal
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > lista de notícias

TEDH, 13 de Outubro de 2016. Kitanovska Stanojkovic e Outros c. Macedónia.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 17 de Outubro de 2016
Assalto a uma família, dentro de casa, por pessoas mascaradas, com emprego de grande violência, de que resultou a morte de um elemento do agregado familiar e ferimentos graves para os restantes. Identificação dos assaltantes e condenação em penas de prisão. Tardia execução da sentença. Insegurança das vítimas que provocou a sua emigração para outro país. CEDH, artigo 2.º direito à vida, vertente processual, violação. | ver artigo

TEDH, 6 de Outubro de 2016, Queixa n.º 14862/07, Olga Mauriello c. Itália, decisão de inadmissibilidade

Por Paulo Marrecas Ferreira, 17 de Outubro de 2016
Pessoa com carreira contributiva com início tardio. Dez anos de descontos. Patamar insuficiente para a atribuição de uma pensão de reforma. Sistema solidário contra sistema mutualista. Autonomia e discricionariedade dos Estados na fixação das suas regras de Segurança Social. A imposição de uma contribuição obrigatória atinge o direito de propriedade. CEDH, Protocolo n.º 1, artigo 1.º, direito de propriedade, não violação. | ver artigo

TEDH, 29 de Setembro de 2016. Kevitt e Campbell c. Reino-Unido

03 de Outubro de 2016
Decisão de inadmissibilidade de queixa relativa à equidade de processo civil de indemnização pelo ato culposo do qual resultou a morte. Explosão bombista de Omagh de 15 de Agosto de 1998. Utilização de ''hearsay evidence'' sob a forma de declarações para memória futura cuja validade foi examinada pelo tribunal. | ver artigo

TEDH, 15 de Setembro de 2016, Giorgioni c. Itália

Por Paulo Marrecas Ferreira, 28 de Setembro de 2016
Conflito entre os pais. Separação. Pedidos constantes da parte do pai de aceder à criança em privado, aceites pelo tribunal. Obstrução sistemática da parte da mãe ao cumprimento desta decisão. 1ª. Fase, obrigações positivas a cargo do Estado, artigo 8º da CEDH, violação. 2.ª Fase. Desistência do pai em ver o filho nestas condições, exercício da parte deste de pressão para a mudança. Perceção do filho de um desinteresse do pai. Artigo 8º CEDH, não violação. | ver artigo

TEDH, 13 de Setembro de 2016, Ibrahim e Outros c. Reino-Unido.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 21 de Setembro de 2016
Atentado terrorista de 21 de Julho de 2005. Detenção e prisão de suspeitos. Assistência por advogado, emprego de declarações em interrogatório policial como meio de prova no julgamento, direito ao silêncio, existência de razões imperiosas justificando a não assistência por advogado. Dois conjuntos processuais, o de três arguidos imediatamente detidos como autores dos crimes, o de um quarto arguido, inicialmente interveniente na qualidade de testemunha. CEDH, artigos 6.º par. 1, processo equitativo e artigo 3.º direito à assistência por advogado; não violação nos três primeiros casos, violação no último. | ver artigo

TEDH, 6 de Setembro de 2016, WD c Bélgica.

Por Paulo Marrecas Ferreira., 12 de Setembro de 2016
Atentado ao pudor, sem violência nem ameaça sobre menor de 16 anos. Personalidade marcada por autismo e tendências sexuais perigosas. Internamento em estabelecimento penitenciário de duração indeterminada sem oferecer alternativa de vida ao recluso. CEDH, art.º 3, tratamento cruel, desumano e degradante, violação; art.º 5, par. 1, privação não justificada de liberdade, violação; art.º 5, par. 4, ausência de recurso da prisão, combinado com o art.º 13.º ausência de recurso efetivo, violação. Problema estrutural, art.º 46. º CEDH, processo do acórdão piloto. | ver artigo

TEDH, informação eletrónica relativa à fase do processo.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 05 de Setembro de 2016
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criou um novo motor de pesquisa designado por SOP, para estádio do processo (state of proceedings), que permite a qualquer pessoa saber a fase que um processo alcançou em relação à queixa inicialmente apresentada. | ver artigo

19 de Agosto de 2016, dia mundial do auxílio humanitário

Por Paulo Marrecas Ferreira, 22 de Agosto de 2016
A data de 19 de Agosto foi escolhida para celebrar o dia mundial do auxílio humanitário, em homenagem aos 22 trabalhadores humanitários mortos no atentado ao quartel mestre das Nações Unidas em Bagdade, no Iraque, em 19 de Agosto de 2003. | ver artigo

Morte de jornalista no Curdistão Iraquiano

Por Paulo Marrecas Ferreira, 16 de Agosto de 2016
Desaparecimento de jornalista freelance que trabalhava para um site de notícias. Descoberta do mesmo horas depois do rapto à beira de uma estrada com ofensas corporais graves. Morte no hospital. | ver artigo

Estado de emergência na Turquia

Por Paulo Marrecas Ferreira, 08 de Agosto de 2016
Embora a comunicação do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa já tenha sido emitida há algumas semanas (26 de julho passado), é importante conhecer algumas dificuldades que pode colocar o estado de emergência declarado a seguir ao golpe abortado de 15 de Julho passado na Turquia e válido por três meses. | ver artigo

TEDH, RYWIN c. Polónia, 18 - 02 - 2016

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Personagem dos media. Tentativa de negociar comportamentos da imprensa mediante obtenção de vantagens para o próprio. Envolvimento de políticos influentes. Ação penal concomitante com inquérito parlamentar. Condição de saúde deficiente. Princípio da presunção de inocência. CEDH, artigos 3º e 6º par. 1. Não violação. | ver artigo
80 artigos | Página: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8
 
Sobre o GDDC - Direitos Humanos - Bases Dados - Cooperação - Publicações - Notícias - Ligações - Mapa
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas Direitos Humanos

Direitos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas