Direitos Humanos
Criminalização da situação dos sem-abrigo na Hungria
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Por Raquel Tavares,
www.ohchr.org,
04 de Abril de 2013 | | As Relatoras Especiais das Nações Unidas sobre pobreza extrema e habitação condigna emitiram ontem um comunicado criticando uma recente revisão da Constituição da Hungria que autoriza a legislação nacional e municipal a proibir a dormida em espaços públicos.
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TEDH, 23 de Março de 2013. Zorica Jovanovic c. Sérvia
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Por Paulo Marrecas Ferreira,
03 de Abril de 2013 | | Desaparecimento não explicado de criança de maternidade. Registo de nascimento, não registo de óbito. Regras de contagem do prazo de seis meses para formulação da queixa. Ónus da prova. Informação enquanto pedido da mãe queixosa. Incumprimento. Noção de desaparecimento forçado. CEDH art.º 8º, violação.
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Direitos Humanos
Novo tratado da ONU sobre comércio de armas: ''Uma vitória dos povos do mundo''
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Por Raquel Tavares,
www.amnesty.org, www.un.org e www.unicef.org ,
03 de Abril de 2013 | | A Assembleia Geral da ONU adoptou ontem, com 154 votos a favor, 3 contra e 23 abstenções, um novo e histórico Tratado sobre o Comércio de Armas que proíbe os Estados de transferirem armas convencionais para países onde saibam que tais armas serão utilizadas para cometer ou facilitar a prática do genocídio, crimes contra a Humanidade ou crimes de guerra.
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Direitos Humanos
Dois milhões de crianças sem serviços básicos na República Centro-Africana
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Por Raquel Tavares,
www.ohchr.org ,
02 de Abril de 2013 | | Dois milhões de crianças encontram-se privadas de serviços sociais básicos e expostas à violência na República Centro-Africana na sequência da tomada do poder pela coligação rebele Séléka e da situação de insegurança e pilhagem que se instalou no país, advertiu a UNICEF em comunicado emitido no passado dia 29 de Março, avisando que mais crianças ficarão em risco se tal situação não for rapidamente estabilizada.
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TEDH, 19-02-2013, X. e Outros c. Áustria
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Por Paulo Marrecas Ferreira,
21 de Fevereiro de 2013 | | Possibilidade de adopção por uma parceira em união de facto com a mãe de uma criança, sem consentimento na adopção do pai. O fantasma de Frei Genebro?
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Direitos Humanos
Haiti, Um Ano e Meio Depois
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Por Paulo Marrecas Ferreira,
21 de Setembro de 2011 | | Tensões políticas e sociais, cólera, sequelas do Terramoto de Janeiro de 2010
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