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Direitos Humanos
TEDH, 52 acórdãos e decisões do Tribunal Europeu em Português na página electrónica do Tribunal Europeu.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 09 de Maio de 2013
A base HUDOC para além de ser o repositório de toda a jurisprudência e dos relatórios do TEDH contém também um filtro língua, permitindo a pesquisa numa língua não oficial de um país membro. | ver artigo

Direitos Humanos
Medidas de austeridade podem violar direitos humanos, segundo peritos da ONU

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org , 09 de Maio de 2013
Um grupo de peritos de direitos humanos das Nações Unidas emitiu ontem um comunicado a propósito da recente entrada em vigor do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), afirmando designadamente que o mecanismo de queixa internacional criado por este Protocolo ''dá esperança contra a iminente retrogressão inerente a muitas das chamadas medidas de austeridade''. ''Tal retrogressão é incompatível com o artigo 5.º do PIDESC'', acrescentaram. | ver artigo

Nações Unidas
Presidente do Conselho de Direitos Humanos nomeia membros da Comissão de Inquérito à Coreia do Norte

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org , 08 de Maio de 2013
O Presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Embaixador Remigiusz A. Henczel (Polónia) anunciou ontem a nomeação de Michael Donald Kirby (Austrália) e Sonja Biserko (Sérvia) como membros das comissão de inquérito que deverá investigar as violações de direitos humanos ocorridas na República Popular e Democrática da Coreia. | ver artigo

Nações Unidas
Prémio de Direitos Humanos 2013

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org , 07 de Maio de 2013
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos anunciou que decorre até 5 de Julho o prazo para a apresentação de candidaturas ao Prémio de Direitos Humanos das Nações Unidas 2013. | ver artigo

Direitos Humanos
Protocolo Facultativo ao PIDESC entra em vigor

Por Raquel Tavares, www.un.org , 06 de Maio de 2013
Entrou em vigor a 5 de Maio de 2013 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, novo tratado que permite a apresentação de queixas a uma instância internacional por violação de tais direitos. | ver artigo

Direitos Humanos
Protecção dos direitos humanos ameaçada na Europa

Por Raquel Tavares, www.coe.int , 03 de Maio de 2013
''O retrato da situação de direitos humanos que observei em 2012 durante as visitas aos países, reuniões com autoridades e discussões com representantes de ONG é preocupante'', afirmou Nils Muiznieks, Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, aquando da apresentação do seu primeiro relatório anual, no passado dia 25 de Abril, em Estrasburgo. | ver artigo

Direitos Humanos
Peritos da ONU condenam detenção indefinida em Guantánamo

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org , 02 de Maio de 2013
Em comunicado ontem divulgado, um grupo de peritos internacionais de direitos humanos lançou um apelo urgente ao governo norte-americano para que respeite e garanta a vida, a saúde e a integridade pessoal dos detidos na Base Naval de Guantánamo, particularmente no contexto da greve de fome actualmente em curso. | ver artigo

TEDH, 30 de Abril de 2013, Tymoshenko c. Ucrânia

Por Paulo Marrecas Ferreira, 02 de Maio de 2013
Detenção preventiva de ex-governante por tempo indeterminado - doença - divulgação de dados pessoais na imprensa - direito à liberdade e segurança - recurso efectivo da detenção - compensação por detenção injusta - art.º 18º da CEDH combinado com o artigo 5º § 1 desvio das restrições admitidas pela CEDH aos direitos fundamentais por motivos políticos. | ver artigo

Direitos Humanos
Missão à Grécia do Perito da ONU sobre Dívida Externa

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org , 30 de Abril de 2013
O Perito Independente das Nações Unidas sobre os efeitos da dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais conexas dos Estados sobre o pleno gozo de todos os direitos humanos, particularmente dos direitos económicos, sociais e culturais, Cephas Lumina, levou a cabo uma missão à Grécia entre os dias 22 e 26 do corrente mês de Abril. | ver artigo

TEDH, 22 de Abril de 2013 - Animal Defenders c. Reino Unido

Por Paulo Marrecas Ferreira, 24 de Abril de 2013
Publicidade paga de cariz político. Proibição assente no receio de abuso de poderio económico. Margem de apreciação do Estado e proporcionalidade da medida. Art.º 10º CEDH. Conteúdo da mensagem. Excessivo amor à norma? | ver artigo

Direitos Humanos
Haiti, Um Ano e Meio Depois

Por Paulo Marrecas Ferreira, 21 de Setembro de 2011
Tensões políticas e sociais, cólera, sequelas do Terramoto de Janeiro de 2010 | ver artigo
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