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Direitos Humanos
Conselho da Europa: combate à violência contra as mulheres não é «ideologia de género» ou destruição de famílias

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 10 de Março de 2017
Numa declaração publicada por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica manifestou preocupação com equívocos em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. | ver artigo

Direitos Humanos
Alto Comissário - muito preocupado - com tratamento dos migrantes e refugiados na União Europeia

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 09 de Março de 2017
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, declarou-se ontem «muito preocupado» com a forma como a União Europeia (UE) está a lidar com a situação nos migrantes e refugiados que chegam às nossas fronteiras, destacando pela negativa desenvolvimentos ocorridos na Hungria, Polónia, Reino Unido e França, mas considerando «notável» a forma como a Grécia está a dar resposta ao problema. Estas declarações foram proferidas na apresentação ao Conselho de Direitos Humanos do relatório anual actualizado do Alto Comissário sobre a situação de direitos humanos no mundo. Zeid manifestou também preocupado com a forma como a nova administração americana está a abordar uma série de questões de direitos humanos. | ver artigo

Direitos Humanos
8 de Março, Dia Internacional da Mulher: - Retrocessos na progressão dos direitos das mulheres prejudicam-nos a todos -

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 08 de Março de 2017
Comemora-se hoje, dia 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher. Altos dignitários das Nações Unidas, incluindo o Secretário-Geral, António Guterres, e o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, divulgaram mensagens alusivas à efeméride. | ver artigo

Direitos Humanos
Peritos internacionais emitem Declaração Conjunta sobre - notícias falsas - , desinformação e propaganda

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 07 de Março de 2017
Uma Declaração Conjunta sobre as questões das chamadas notícias falsas, desinformação e propaganda foi emitida por quatro peritos internacionais de direitos humanos: o Relator Especial das Nações Unidas sobre liberdade de opinião e expressão, David Kaye, e seus congéneres da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Organização de Estados Americanos (OEA) e Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CADHP). | ver artigo

Direitos Humanos
119.ª Sessão do Comité dos Direitos do Homem

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 07 de Março de 2017
Decorre em Genebra, entre os dias 6 e 29 de Março de 2017, a 119.ª Sessão do Comité dos Direitos do Homem das Nações Unidas, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pelos respectivos Estados Partes. Nesta sessão, estreia-se como membro do Comité o português José Manuel dos Santos Pais, procurador-geral adjunto. | ver artigo

TEDH, 2 de Março de 2017, Talpis c. Itália

Por Paulo Marrecas Ferreira., 06 de Março de 2017
Casal de nacionalidade moldava com dois filhos, que emigrou para a Itália na perspetiva de uma vida melhor. Antecedentes de violência doméstica. Alcoolismo. Episódios crescentes de violência, em Itália, que culminaram com a morte do filho e a agressão da mulher, provocadas pelo pai e marido. Obrigações positivas a cargo do Estado. CEDH, artigos 2.º (direito à vida), violação; artigo 3.º (proibição dos maus tratos), violação; combinados com o artigo 14.º (proibição da discriminação), violação por discriminação contra as mulheres. | ver artigo

Direitos Humanos
Texto em português do Comentário Geral n.º 8 do Comité dos Direitos do Homem, relativo ao direito à liberdade e segurança pessoal

Por Raquel Tavares, 03 de Março de 2017
Foi ontem publicado na página do GDDC o texto em português do Comentário Geral n.º 8 do Comité dos Direitos do Homem, sobre o direito à liberdade e à segurança pessoal. | ver artigo

Direitos Humanos
Habitação não pode ser reduzida a um produto financeiro para ricos, afirma perita da ONU

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 02 de Março de 2017
A Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação, Leilani Farha, apresentou ontem em Genebra o seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos, criticando fortemente o domínio dos mercados financeiros no sector da habitação a nível mundial. No relatório, a perita aborda as repercussões de um mercado de habitação fortemente condicionado pela dimensão financeira, que faz a especulação funcionar contra os direitos humanos e torna o custo da habitação impraticável para a maioria das famílias. Foram igualmente apresentados os relatórios das suas visitas a Portugal e à Índia. | ver artigo

TEDH, Grande Chambre, 23 de Fevereiro de 2017, De Tommaso c. Itália.

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2017
Requerente com condenações anteriores executadas. Termo de identidade e residência com um conjunto de proibições e a imposição de deveres por razões de segurança. Lei italiana imprecisa completada por uma muito clara jurisprudência do Tribunal Constitucional. CEDH, artigo 5.º e 6.º nas suas dimensões penais, não violação, CEDH Protocolo 4, artigo 2.º, liberdade de circulação, violação. CEDH artigo 13.º, não violação. Numerosas e importantes opiniões dissidentes parciais. | ver artigo

Conselho da Europa
É necessário reforçar direitos sociais para combater a frustração na Europa: Conferência de Chipre

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 01 de Março de 2017
Por que estão milhões de europeus dispostos a apoiar forças nacionalistas, xenófobas e antidemocráticas, enviando ondas de choque aos nossos sistemas políticos? - foi a pergunta colocada pela Vice Secretária-Geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, no seu discurso de abertura da conferência sobre direitos sociais na Europa, realizada em Nicósia a 24 de Fevereiro de 2017. | ver artigo

TEDH, RYWIN c. Polónia, 18 - 02 - 2016

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Personagem dos media. Tentativa de negociar comportamentos da imprensa mediante obtenção de vantagens para o próprio. Envolvimento de políticos influentes. Ação penal concomitante com inquérito parlamentar. Condição de saúde deficiente. Princípio da presunção de inocência. CEDH, artigos 3º e 6º par. 1. Não violação. | ver artigo
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