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Direitos Humanos
Assembleia da República recomenda ratificação da Convenção sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes

Por Raquel Tvares, www.dre.pt, 22 de Março de 2017
A Assembleia da República recomendou ao governo português que lhe remeta para apreciação a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, com vista à respetiva ratificação. | ver artigo

TEDH, 16 de Março de 2017, Olafsson c. Islândia

Por Paulo Marrecas Ferreira, 21 de Março de 2017
Carreira política. Candidatura a cargo político de responsabilidade. Acusações da parte de primas agora adultas, de violações na sua infância. Artigos de imprensa. Queixa por difamação. Condenação do Editor. Interferência legítima mas não necessária numa sociedade democrática. CEDH, art.º 10.º Liberdade de expressão, violação. | ver artigo

Direitos Humanos
Hoje é Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 21 de Março de 2017
Comemora-se hoje, dia 21 de Março, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Para assinalar a efeméride, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, divulgou uma declaração apelando designadamente ao combate ao discurso de apelo ao ódio e crimes de ódio | ver artigo

Conselho da Europa
Portugal instado a melhorar a identificação e protecção das crianças vítimas de tráfico de seres humanos

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 20 de Março de 2017
No seu segundo relatório sobre Portugal, publicado na passada sexta-feira, o Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa (GRETA) instou as autoridades portuguesas a melhorarem a identificação e protecção das crianças vítimas de tráfico de seres humanos. | ver artigo

Direitos Humanos
Conselho de Direitos Humanos adopta decisão sobre Revisão Periódica Universal de Timor-Leste

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 17 de Março de 2017
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, reunido em Genebra para a sua 34.ª Sessão, adoptou ontem a decisão sobre a Revisão Periódica Universal (RPU) de Timor-Leste no seu segundo ciclo. A situação deste país foi examinada pelo Grupo de Trabalho de RPU no passado dia 3 de Novembro de 2016. | ver artigo

Conselho da Europa
Comité para a Prevenção da Tortura publica ficha informativa sobre normas para a detenção de imigrantes

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 16 de Março de 2017
O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa publicou ontem uma ficha informativa que compila as normas aplicáveis à detenção de imigrantes, «uma das questões relativamente às quais tem encontrado problemas durante as suas visitas aos Estados membros.» | ver artigo

TEDH, 7 de Março de 2017, V.K. c. Rússia

Por Paulo Marrecas Ferreira, 13 de Março de 2017
Menino confiado a infantário do serviço público na área de São Petersburgo. Quadro de castigos de severidade extrema. Maus tratos. Ausência de investigação. Integração do infantário no sector público, responsabilidade do Estado. CEDH, artigo 3.º, maus tratos a menor, dimensões material e formal, violação. Danos materiais e morais. Compensação. | ver artigo

Conselho da Europa
Secretário-Geral Thorbjørn Jagland apela ao diálogo entre Turquia e outros Estados europeus

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 13 de Março de 2017
O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, emitiu ontem uma declaração reagindo ao aumento da tensão entre a Turquia e vários outros Estados membros do Conselho da Europa e apelando ao diálogo sobre as actividades de campanha no estrangeiro. | ver artigo

Direitos Humanos
Conselho da Europa: combate à violência contra as mulheres não é «ideologia de género» ou destruição de famílias

Por Raquel Tavares, www.coe.int, 10 de Março de 2017
Numa declaração publicada por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica manifestou preocupação com equívocos em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. | ver artigo

Direitos Humanos
Alto Comissário - muito preocupado - com tratamento dos migrantes e refugiados na União Europeia

Por Raquel Tavares, www.ohchr.org, 09 de Março de 2017
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, declarou-se ontem «muito preocupado» com a forma como a União Europeia (UE) está a lidar com a situação nos migrantes e refugiados que chegam às nossas fronteiras, destacando pela negativa desenvolvimentos ocorridos na Hungria, Polónia, Reino Unido e França, mas considerando «notável» a forma como a Grécia está a dar resposta ao problema. Estas declarações foram proferidas na apresentação ao Conselho de Direitos Humanos do relatório anual actualizado do Alto Comissário sobre a situação de direitos humanos no mundo. Zeid manifestou também preocupado com a forma como a nova administração americana está a abordar uma série de questões de direitos humanos. | ver artigo

TEDH, RYWIN c. Polónia, 18 - 02 - 2016

Por Paulo Marrecas Ferreira, 01 de Março de 2016
Personagem dos media. Tentativa de negociar comportamentos da imprensa mediante obtenção de vantagens para o próprio. Envolvimento de políticos influentes. Ação penal concomitante com inquérito parlamentar. Condição de saúde deficiente. Princípio da presunção de inocência. CEDH, artigos 3º e 6º par. 1. Não violação. | ver artigo
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