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DIREITOS HUMANOS

Instrumentos e Textos Internacionais em matéria de Direitos Humanos

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Carta Internacional dos Direitos Humanos

Prevenção da Discriminação

Direitos da Mulher

Direitos da Criança

Escravatura, Trabalhos Forçados e Práticas Similares

Liberdade de Associação

Emprego

Direito dos Refugiados

Direito Internacional Humanitário

Direitos Humanos na Administração da Justiça

Outros instrumentos e textos

Instrumentos e Textos Regionais (Europa, África e América)

EUROPA: Conselho da Europa

Para mais informações sobre as Convenções celebradas sob os auspícios do Conselho da Europa, consulte o site do Bureau des Traités da Direction des Affaires Juridiques

EUROPA: União Europeia

ÁFRICA

AMÉRICA

Ligações

Sistema Europeu de Protecção dos Direitos Humanos

Conselho da Europa

Portugal e os Direitos Humanos

Relatórios apresentados aos órgãos de controlo das Nações Unidas

A. Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
B. Comité dos Direitos do Homem
C. Comité para a Eliminação da Discriminação Racial
D. Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
E. Comité contra a Tortura
F. Comité dos Direitos da Criança

Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

  • Casos em que Portugal foi vencido diante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  • Casos de resolução amigável do litígio
  • Tradução de alguns acórdãos relevantes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Legislação portuguesa relevante na área dos Direitos Humanos

  • Proibição da discriminação no exercício de direitos
  • Direito à vida
  • Direito à liberdade e segurança
  • Liberdade religiosa
  • Liberdade de ensino
  • Direito de reunião
  • Liberdade de associação

Relatórios apresentados no quadro do Conselho da Europa e Decisões do Comité de Ministros sobre a Aplicação da Carta Social Europeia

Como Apresentar uma Queixa Individual por Violação de Direitos Humanos

Temas de Direitos Humanos

Tortura

  • Estudos
  • Comité Contra a Tortura (Nações Unidas)
  • Relatórios apresentados por Portugal ao Comité Contra a Tortura
  • Relatórios sobre Portugal do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (Conselho da Europa)

Crianças

  • Estudos
  • Comité dos Direitos da Criança
  • Relatórios apresentados por Portugal ao Comité dos Direitos da Criança
  • Report of Portugal on Follow-up to the World Summit for Children
    Annex to the Report of Portugal on Follow-up to the World Summit for Children reflectin World Summit for Children Goals

Discriminação Racial

  • Comité para a Eliminação da Discriminação Racial
  • Relatórios apresentados Portugal ao Comité para a Eliminação da Discriminação Racial

50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004)

Direito Internacional Humanitário

Publicações, Brochuras, Documentos, em Matéria de Direitos Humanos

 

PESQUISAS NAS BASES DE DADOS

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Matéria Civil e Comercial

Conselho da Europa

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

Período de 1893-1924

Período de 1951-2000

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Unidroit


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União Europeia

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CIEC

Convenções ratificadas por Portugal

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Nações Unidas


Conselho da Europa


União Europeia


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  • Law nº 67/98 of 26 October
    Act on the Protection of Personal Data (transposing into the Portuguese legal system the Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data) (link to the homepage of the Comissão Nacional de Protecção de Dados)

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  • Loi n° 67/98, du 26 octobre 1998
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