Portuguese codesLegislacion en españolLegislation in EnglishLegislação portuguesaLegislation en Français Voltar à página principal
Portuguese codes Legislacion en español Legislation in English Legislação portuguesa Legislation en Français Voltar à página principal
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > ligações jurídicas

Tribunais superiores

Portugal


Supremo Tribunal Administrativo

Página oficial do STA. Apresentação, estatuto, lei de processo, composição do tribunal, estatística processual, ligações.
http://www.sta.mj.pt/

 

Portugal


Supremo Tribunal de Justiça

Apresentação do STJ, sumários de jurisprudência, ligações para outras páginas.
http://www.cidadevirtual.pt/stj/

 

França


Conseil d'État

Site oficial. História da criação do Conseil d'État. Informações jurídicas pertinentes para a interposição de um recurso. Organização judiciária dos tribunais administrativos franceses e cooperação internacional com outros tribunais. Glossário jurídico, análise da jurisprudência e bibliografia a ela referente. Decisões recentes em texto integral.
http://www.conseil-etat.fr/ce-data/index2.htm

 

Luxemburgo


Conseil d'Etat

Página oficial do Conseil d'Etat. Composição, organização, legislação, texto dos pareceres emitidos desde 1997, notícias.
http://www.etat.lu/CE/

 

Marrocos


Cour Suprême

Página oficial do Supremo Tribunal de Marrocos.
http://www.maghrebnet.net.ma/cour-supreme/

 

Finlândia


FINLEX Data Bank

Contém legislação finlandesa com as respectivas alterações desde 1734. Alguma legislação encontra-se traduzida em inglês e alemão. Contém ainda base de dados de precedentes dos Supremo Tribunal Finlandês e do Supremo Tribunal Administrativo Finlandês.
http://www.finlex.net

 

China


High Court; Court of Final Appeal; Court of Appeal of the High Court da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China

Página oficial de vários tribunais superiores com as respectivas sentenças em texto integral, em inglês.
http://legalref.judiciary.gov.hk/cgi-bin/lrs/db.pl?type=0&ver=eng&upper=content1.htm&lower=/usr/lrs/prd/html/eng_jud&title=Judgments%20(English)&jud_type=0&username=public&level=L&flow=14729

 

Reino Unido


House of Lords Decisions

Contém texto integral das decisões da House of Lords desde 14 de Novembro de 1996.
http://www.bailii.org/uk/cases/UKHL/

 

Paquistão


Lahore High Court

Página oficial do Supremo Tribunal do Paquistão.
http://www.lhc.gov.pk/

 

Suprema Corte de Justica da República Dominicana

Site na língua oficial.
http://www.suprema.gov.do/

 

Estados Unidos da América


Supreme Court Collection (Legal Information Institute)

Página relativa ao Supremo Tribunal Federal dos EUA. Texto das decisões proferidas depois de Maio de 1990 e selecção de cerca de 600 das decisões mais importantes de sempre.
http://supct.law.cornell.edu/supct/

 

Filipinas


Supreme Court of the Philippines

Página oficial do Supremo Tribunal das Filipinas. Organização e composição do tribunal, notícias, jurisprudência em texto integral
http://www.supremecourt.gov.ph/

 

Brasil


Supremo Tribunal Federal

Página oficial do Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência, diário da justiça, acompanhamento processual, composição, regimento interno, notícias.
http://www.stf.gov.br/

 

Índia


The Supreme Court of India

Informação sobre o Supremo Tribunal da Índia
http://www.supremecourtofindia.com/

 

Escócia


Tribunais na Escócia

Ampla informação civil e criminal sobre Tribunais escossêses. A informação vai desde a localização e contactos destes Tribunais até á informação sobre a jurisprudência mais recente por eles produzida.
http://www.scotcourts.gov.uk/

 

Porto Rico


Tribunal General de Justicia

Página oficial do Supremo Tribunal de Porto Rico. Informação sobre o tribunal e sobre a organização judiciária de Porto Rico. Jurisprudência em texto integral.
http://www.tribunalpr.org/

 

El Salvador


Tribunal Supremo de El Salvador

Site oficial.
http://www.tse.gob.sv/tse/homepage.nsf/?Open

 

Venezuela


Tribunal Supremo de Justicia de Venezuela

Informação sobre o tribunal, decisões em texto integral, notícias.
http://www.tsj.gov.ve/