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Tribunais internacionais

Coalition for an International Criminal Court

Página criada por uma ONG sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI). Estado de assinaturas e ratificações do Estatuto que cria o TPI e documentos relativos à criação do Tribunal
http://www.igc.apc.org/icc/

 

International Criminal Court: resources in print and electronic format

Recolha de referências sobre o Tribunal Penal Internacional elaborada por Lyonette Louis-Jacques.
http://www.lib.uchicago.edu/~llou/icc.html

 

International Tribunal for the Law of the Sea / Tribunal International du Droit de la Mer

Informação sobre as competências e a organização do Tribunal, texto das decisões mais recentes, documentos e publicações, comunicados de imprensa.
http://www.itlos.org

 

Tribunal de Conciliação e Arbitragem - OSCE

Informação sobre o Tribunal, membros, Estados Parte na Convenção de Conciliação e Arbitragem, Regras de Processo
http://www.osce.org/cca/

 

Tribunal de Justiça e Tribunal de Primeira Instância da União Europeia

Apresentação do TJ e do TPI, actividades, composição, comunicados de imprensa, texto integral dos acórdãos proferidos após Julho de 1997 (com excepção dos acórdãos do TPI nos processos de função pública), publicações (Índice A-Z, Boletim periódico de jurisprudência, Índice alfabético de matérias, Notas de doutrina sobre os acórdãos, Documentação relativa às Convenções de Bruxelas e de Lugano), bibliografia de direito comunitário, textos relativos à instituição.
http://europa.eu.int/cj/pt/index.htm

 

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH / ECHR)

Página oficial do Tribunal. Informações gerais, processos pendentes, jurisprudência, textos de base (regulamento do Tribunal), comunicados de imprensa.
http://194.250.50.200/

 

Tribunal Internacional de Justiça (TIJ / ICJ)

Informações gerais, decisões (texto integral), peças processuais, publicações, comunicados de imprensa, informação sobre processos pendentes.
http://www.icj-cij.org/

 

Tribunal Penal Internacional (TPI / ICC)

Página sobre o Tribunal produzida pelo Office of Public Information of the Division of Common Services of the International Criminal Court
http://www.icc.int/

 

Tribunal Penal Internacional (TPI / ICC)

Página oficial do TPI. Estado de ratificações do Estatuto de Roma, documentação, instrumentos jurídicos.
http://www.un.org/law/icc/index.html

 

Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (ICTY)

Página oficial do Tribunal. Notícias, documentos, publicações, instrumentos jurídicos relativos ao funcionamento do Tribunal, jurisprudência (peças processuais e decisões em texto integral).
http://www.un.org/icty/

 

Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (TPIR / ICTR)

Página oficial do Tribunal. Notícias sobre casos em julgamento, instrumentos jurídicos relativos ao funcionamento do Tribunal, jurisprudência (algumas das decisões em texto integral), publicações, documentos.
http://www.ictr.org/

 

Tribunal Permanente de Arbitragem

Página oficial do Tribunal. Convenções de Arbitragem e regras de processo. Informação sobre os casos apreciados ou pendentes. Notícias e eventos.
http://www.pca-cpa.org/