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Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > ligações jurídicas

Organizações Internacionais | Regionais

Agência Europeia do Ambiente (European Environment Agency)

Página oficial da organização contendo informação exaustiva em matéria de ambiente. Ligações para páginas nacionais (23 países)contendo informação sobre ambiente.
http://www.eea.eu.int/

 

Asian Development Bank (ADB)

Página oficial da organização. Actividades desenvolvidas, publicações
http://www.adb.org/

 

Asian Human Rights Commission

Homepage de organização não governamental dedicada à promoção dos direitos humanos na Ásia.
http://www.ahrchk.net/index.html

 

Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)

Página oficial da organização. Objectivos, actividades desenvolvidas, relatórios sobre as economias dos Estados-membros, documentos aprovados, publicações
http://www.apecsec.org.sg/

 

Associação Europeia de Comércio Livre (AECL / EFTA)

Página oficial da organização. Informação sobre actividades desenvolvidas, documentos, comunicados de imprensa, publicações, estatísticas, instrumentos jurídicos
http://www.efta.int/structure/main/index.html

 

Association of Southeast Asian Nations (ASEAN)

Página oficial da organização. Calendário de actividades. Documentação e discursos. Informação económica
http://www.asean.or.id/

 

Comissão Económica das Nações Unidas para a América Latina e as Caraíbas (ECLAC)

Descrição da organização, notícias, publicações, estudos, textos básicos, actividades
http://www.eclac.org/index.html

 

Comissão Económica das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico (ESCAP)

Página oficial da ESCAP.
http://www.unescap.org/

 

Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa

Descrição dos objectivos da Comissão. Notícias, comunicados de imprensa, publicações. Informação sobre questões de energia, economia, população, ambiente, comércio, transportes. Instrumentos jurídicos adoptados no quadro da Comissão.
http://www.unece.org/

 

Comissão Económica das Nações Unidas para o Oeste Asiático (ESCWA)

Descrição dos objectivos e actividades da Comissão. Notícias, eventos, comunicados de imprensa.
http://www.escwa.org.lb/

 

Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)

Descrição do trabalho desenvolvido pela Comissão de Veneza
http://www.coe.fr/venice/venice.htm

 

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA)

História da organização, membros, documentos, relatórios, comunicados de imprensa, discursos
http://www.cidh.oas.org/comissao.htm

 

Commission Internationale de l'Etat Civil (CIEC)

Informações genéricas sobre a organização, convenções e recomendações aprovadas, publicações.
http://www.ciec1.org/

 

Conselho da Europa

Página oficial do Conselho da Europa. Apresentação, actividades, textos (convenções), comunicados de imprensa.
http://www.coe.fr/index.asp

 

Conselho da Europa - Assembleia Parlamentar

Página oficial da Assembleia Parlamentar. Notícias, trabalhos parlamentares, textos adoptados, composição da Assembleia.
http://stars.coe.fr/

 

Conselho da Europa - Bioética

Informações sobre a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina
http://www.coe.fr/oviedo/

 

Conselho da Europa - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância

Página oficial da Comissão. Informação sobre as actividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa na luta contra o racismo e a intolerância. Publicações, instrumentos jurídicos, exemplos de "boas práticas", notícias.
http://www.ecri.coe.int/

 

Conselho da Europa - Comité de Ministros

Página oficial do Comité de Ministros. Textos adoptados (recomendações, resoluções, relatórios, etc.), notícias, calendário de reuniões.
http://www.coe.fr/cm/

 

Conselho da Europa - Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Inumanos ou Degradantes (CPT)

Página oficial do Comité. Comunicados de imprensa, relatórios do CPT e relatórios dos Estados Parte sobre a aplicação da Convenção, informações sobre visitas efectuadas.
http://www.cpt.coe.int/default.htm

 

Conselho da Europa - Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa

Página oficial do Congresso. Actividades desenvolvidas, textos adoptados, comunicados de imprensa. Texto integral de "The Bulletin - La lettre d'information du Congrès des Pouvoirs Locaux et Régionaux de l'Europe".
http://www.coe.fr/cplre/

 

Conselho da Europa - Cooperação Cultural

Informação sobre actividades desenvolvidas em matéria de cooperação cultural e sobre a Convenção Cultural Europeia.
http://culture.coe.fr/

 

Conselho da Europa - Cooperação Intergovernamental

Descrição da cooperação intergovernamental realizada no quadro do Conselho da Europa.
http://www.coe.fr/fr/act-fr/fcoop.htm

 

Conselho da Europa - Data Protection Unit

Actividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa em matéria de protecção de dados de natureza pessoal.
http://www.coe.fr/dataprotection/

 

Conselho da Europa - Direcção da Juventude e Desporto

Actividades desenvolvidas, publicações.
http://www.coe.fr/youth/

 

Conselho da Europa - Direcção dos Direitos do Homem

Informações sobre a Carta Social Europeia, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e a Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais.
http://www.humanrights.coe.int/Intro/eng/GENERAL/welc2dir.htm

 

Conselho da Europa - Direction Générale Affaires Juridiques - Bureau des Traités

Repertório de todas as Convenções concluídas no quadro do Conselho da Europa (texto integral). Relatórios explicativos, resumos, estado de assinaturas e ratificações, declarações e reservas. Projectos de convenções.
http://conventions.coe.int/

 

Conselho da Europa - Luta contra o Crime Organizado e a Corrupção

Actividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa em matéria de luta contra o crime organizado e a corrupção.
http://www.legal.coe.int/economiccrime/

 

Conselho da Europa - Media Division

The site contains regularly updated information on Council of Europe's activities to promote and guarantee media freedoms. You will find thematic pages on topics such as "media and elections", "broadcasting" and "self-regulation", a list of recent judgments of the European Court of Human Rights under Article 10 of the ECHR (freedom of expression) as well as a selection of basic Council of Europe texts in this field.
http://www.humanrights.coe.int/media/

 

Conselho da Europa - Media Division

Informações sobre a actividade desenvolvida pelo Conselho da Europa em matéria de liberdade de informação e imprensa.
http://www.humanrights.coe.int/media/

 

Conselho da Europa - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH)

Página oficial do TEDH. Informações gerais, processos pendentes, jurisprudência, textos de base (regulamento do tribunal), comunicados de imprensa.
http://www.echr.coe.int/

 

Instituto Interamericano del Niño (OEA)

Descrição, estrutura e história da organização, actividades, documentos
http://www.iin.org.uy/index.htm

 

Inter-American Commission of Women (OEA)

História da organização, funções, convenções documentos, publicações, actividades
http://www.oas.org/cim/default.htm

 

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN / NATO)

Estrutura da organização, documentos, notícias.
http://www.nato.int/

 

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Descrição da organização e do sistema inter-americano. Informação jurídica. Publicações. Documentação e discursos. Calendário de actividades. Bilingue (inglês e espanhol)
http://www.oas.org/

 

Organização para a Harmonização em África do Direito Comercial (OHADA)

Informação sobre a Organização e sobre os actos uniformes adoptados sob o seu auspício
http://www.ohada.com/index.php?newlang=portuguese

 

Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE)

Página oficial da OSCE. Informação, notícias, actividades e missões, textos aprovados, publicações.
http://www.osce.org/

 

Tribunal Interamericano de Direitos Humanos (OEA)

Composição do Tribunal, jurisprudência (texto integral), comunicados de imprensa, publicações, biblioteca
http://corteidh-oea.nu.or.cr/ci/

 

União Africana

Página oficial da organização. Notícias, estrutura, publicações, documentos, instrumentos africanos de direitos humanos.
http://www.africa-union.org/

 

União da Europa Ocidental - Assembleia

Página da Assembleia da UEO. Notícias, documentos, comunicados de imprensa.
http://www.assemblee-ueo.org/en/accueil.php

 

União da Europa Ocidental (UEO / WEU)

Descrição da organização, documentos, ligações.
http://www.weu.int/

 

União Europeia

Portal de acesso à União Europeia. Comunicados de imprensa, calendário de eventos, estatísticas, ligações para as páginas oficiais das Instituições, informação genérica sobre a UE e sobre as políticas por ela prosseguidas. Multilingue.
http://europa.eu.int/

 

União Europeia - Banco Central Europeu

Informação sobre o BCE, comunicados de imprensa, discursos, publicações, estatísticas, taxas de câmbio.
http://www.ecb.int/index.html

 

União Europeia - Banco Europeu de Investimento

Página oficial do BEI. Objectivos, estrutura, projectos, recursos, comunicados de imprensa, publicações.
http://www.bei.org/

 

União Europeia - Comissão

Site da Comissão. Informação sobre a instituição e sobre os comissários, direcções-gerais e serviços da Comissão, documentos oficiais, agenda.
http://europa.eu.int/comm/

 

União Europeia - Comissão - Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos

Atribuições, domínios de acção, notícias, organograma, documentos.
http://europa.eu.int/comm/dgs/justice_home/index_pt.htm

 

União Europeia - Comissão - Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

Objectivos e atribuições do OLAF, contactos, comunicados de imprensa, relatórios.
http://europa.eu.int/comm/dgs/anti_fraud/index_pt.htm

 

União Europeia - Comissão - Representação em Portugal

Página da representação em Portugal da Comissão Europeia. Informação sobre a União Europeia, notícias
http://www.ce.pt/

 

União Europeia - Comité das Regiões

Informação geral sobre o Comité, estrutura, documentos, publicações, notícias.
http://www.cor.eu.int/

 

União Europeia - Comité Económico e Social

Actividades do Comité, organização, documentos, agenda, notícias, eventos.
http://www.ces.eu.int/pages/fr/home.htm

 

União Europeia - Conferência Intergovernamental (CIG 2000)

Informações gerais, calendário das reuniões, texto dos documentos respeitantes à CIG 2000.
http://db.consilium.eu.int/cig/default.asp?lang=pt

 

União Europeia - Conselho da União Europeia

Informação sobre a instituição, notícias, comunicados de imprensa, publicações, acesso ao texto dos documentos públicos do Conselho posteriores a 1 de Janeiro de 1999, políticas prosseguidas (PESC, JAI, UEM e COST).
http://ue.eu.int/pt/summ.htm

 

União Europeia - Conselho Europeu

Apresentação do Conselho Europeu
http://ue.eu.int/pt/Info/eurocouncil/index.htm

 

União Europeia - Cooperação em matéria de Política Económica (UEM)

Informação sobre o Euro e a política económica.
http://ue.eu.int/emu/pt/index.htm

 

União Europeia - Cooperação no domínio da Investigação Científica e Tecnológica (COST)

Informação sobre a cooperação no domínio da investigação científica e tecnológica.
http://ue.eu.int/cost/default.asp?lang=en

 

União Europeia - Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI)

Apresentação da cooperação JAI, calendário das reuniões, relatórios de actividades, textos adoptados, propostas de acções futuras, rede judiciária europeia, comunicados de imprensa, documentos.
http://ue.eu.int/jai/default.asp?lang=pt

 

União Europeia - Direitos Fundamentais

Informações sobre o projecto de Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, audições públicas, texto dos documentos preparatórios.
http://db.consilium.eu.int/df/default.asp?lang=pt

 

União Europeia - Instituições

Informação genérica sobre as instituições da UE.
http://europa.eu.int/inst-pt.htm

 

União Europeia - Parlamento Europeu

Página oficial do Parlamento Europeu. Composição, informação genérica sobre o PE, actividades, serviço de imprensa, documentos.
http://www.europarl.eu.int/

 

União Europeia - Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

Descrição da PESC, notícias, calendário das reuniões, legislação da área da PESC, relatórios anuais, estratégias comuns, missão de vigilância na ex-Jugoslávia, base de dados PESC.
http://ue.eu.int/pesc/default.asp?lang=pt

 

União Europeia - The Swedish Presidency

Página oficial da presidência sueca da União Europeia
http://www.eu2001.se/eu2001/main/default.asp?119503

 

União Europeia - Tribunal de Contas Europeu

Página oficial do Tribunal de Contas Europeu. Relatórios e pareceres, método de auditoria, bibliografia, comunicados de imprensa, agenda.
http://www.eca.eu.int/

 

União Europeia - Tribunal de Justiça e Tribunal de Primeira Instância

Apresentação do TJ e do TPI, actividades, composição, comunicados de imprensa, texto integral dos acórdãos proferidos após Julho de 1997 (com excepção dos acórdãos do TPI nos processos de função pública), publicações (Índice A-Z, Boletim periódico de jurisprudência, Índice alfabético de matérias, Notas de doutrina sobre os acórdãos, Documentação relativa às Convenções de Bruxelas e de Lugano), bibliografia de direito comunitário, textos relativos à instituição.
http://europa.eu.int/cj/pt/index.htm