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Áreas especializadas do direito | Informática e Direito

Charte de l'Internet

Página dedicada à discussão da "Charte de l'Internet" (código de auto-regulamentação da internet elaborado a pedido do Governo francês).
http://www.planete.net/code-internet/

 

Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação

Informação sobre as iniciativas do Governo de incentivo ao desenvolvimento da sociedade da informação.
http://www.cisi.mct.pt/

 

Comissão Nacional de Protecção de Dados

Página oficial da CNPD. Informação sobre competências e composição da Comissão, sobre legislação aplicável em matéria de protecção de dados e sobre actividades desenvolvidas (deliberações, pareceres, autorizações, relatórios).
http://www.cnpd.pt/

 

Computerisation of Law Resources

This database contains materials (articles, conference papers, reports etc) concerning the computerisation of legal information and legal tasks. The resources cover allaspects of the computerisation of law, including legal inferencing systems, retrieval systems and hypertext, litigation support systems, computerised legal researchtechniques, standards for legal information, and public policy on access to
http://www.austlii.edu.au/au/other/col/

 

Conselho da Europa - Data Protection Unit

Actividades desenvolvidas pelo Conselho da Europa em matéria de protecção de dados de natureza pessoal.
http://www.coe.fr/dataprotection/

 

Cyberspace Law for Non-Lawyers

Informação sobre questões jurídicas relacionadas com a internet (direitos de autor, propriedade industrial, direito à privacidade, liberdade de expressão, contratos, arbitragem .).
http://www.ssrn.com/update/lsn/cyberspace/csl_lessons.html

 

Cyberspace Law Subject Index (The John Marshall Law School)

Informação estruturada sobre questões jurídicas colocadas pela internet.
http://www.jmls.edu/cyber/index/index.html

 

Data protection in Finland

Informação e legislação finlandesa, em inglês, sobre protecção de dados.
http://www.tietosuoja.fi/1560.htm

 

Digital Signature Law Survey

Legislação sobre assinatura electrónica
http://rechten.kub.nl/simone/ds-lawsu.htm

 

e-Commerce Homepage (Attorney General's Department - Austrália)

Página sobre os aspectos jurídicos ligados ao comércio electrónico. Informação legislativa.
http://www.law.gov.au/publications/ecommerce/

 

eGovLinks - A Resource for Anyone Interested in Electronic Government

Vasto conjunto de informações e de ligações sobre questões ligadas ao e-government.
http://www.egovlinks.com/

 

Electronic Commerce and Internet Law Resource Center

Informação sobre questões jurídicas relacionadas com o comércio electrónico, ligações para outros sites.
http://www.perkinscoie.com/resource/ecomm/ecomm.htm

 

Electronic Commerce: Legal Issues for the Information Age

Número especial do University of South Wales Law Journal. Artigos em texto integral.
http://www.law.unsw.edu.au/unswlj/ecommerce/index.html

 

Electronic Frontier Foundation

Página de organização não governamental promotora da liberdade de expressão e do direito à privacidade no contexto da informática e da internet.
http://www.eff.org/

 

ePrivacy

Apresentação de questões relacionadas com a protecção da vida privada na Internet.
http://www.eprivacy.com.au/

 

GigaLaw.com: Legal Information for Internet Professionals

GigaLaw.com provides legal information for Internet and technology professionals, Internet entrepreneurs and the lawyers who serve them. Artigos, notícias, bibliografia, forum de discussão.
http://www.gigalaw.com/

 

IDEA - The Journal of Law and Technology

Volumes mais recentes em texto integral.
http://www.idea.fplc.edu/

 

internet.gouv.fr - Le site du programme d'action gouvernemental pour la société de l'information

Iniciativas do Governo francês relativas à sociedade da informação. Textos de referência, franceses e internacionais. Comércio electrónico e criptologia.
http://www.internet.gouv.fr/francais/index.html

 

Journal of High Technology Law (Suffolk University Law School)

Nova publicação, com artigos em texto integral.
http://www.law.suffolk.edu/stuservices/jhtl/

 

JURIMETRICS - The Journal of Law, Science and Technology

Artigos em texto integral.
http://www.law.asu.edu/Jurimetrics/default.htm

 

Legal Bytes

Pequenos artigos sobre questões jurídicas relacionadas com a informática e a internet.
http://www.gdf.com/lbytes.htm

 

Legal Regulation on the Internet

Selecção de artigos sobre questões jurídicas colocadas pela Internet.
http://www.lawnow.com/Products/LegalRegArticles/LegalRegArticles.htm

 

Legislação informática

Texto de alguma legislação portuguesa em vigor
http://caravela.di.fc.ul.pt/links/legislacao.html

 

North Carolina Journal of Law & Technology

Publicação recente (2000). Artigos em texto integral.
http://www.unc.edu/jolt/

 

Office of the Data Protection Council and the Data Protection Commission (Áustria)

Página oficial do organismo de protecção de dados austríaco (em inglês). Legislação de protecção de dados em inglês
http://www.austria.gv.at/regierung/VD/V3engl.htm

 

Stanford Technology Law Review

Publicação online. Permite a notificação de actualizações por correio electrónico.
http://stlr.stanford.edu/STLR/Core_Page/index.htm

 

Syracuse Law & Technology Journal

Artigos em texto integral.
http://www.law.syr.edu/studentlife/publications/lawandtechnology/index.shtml

 

The Columbia Science and Technology Law Review

Artigos e resumos em texto integral.
http://www.columbia.edu/cu/stlr/

 

The Edhec Journal of Law, New Technology, and Best Legal Practices

Publicação electrónica.
http://legal.edhec.com/Revue/Numero_1/RevueNumero1.htm

 

The Internet Law Journal

Notícias sobre as questões jurídicas relacionadas com a Internet.
http://www.tilj.com/content/home.htm

 

The Pittsburgh Journal of Technology Law and Policy

Publicação recente. Acesso ao texto integral dos artigos em diferentes formatos.
http://www.pittsburghjournal.org/

 

The Richmond Journal of Law & Technology

Artigos em texto integral. Contém ainda lista de revistas jurídicas disponíveis online.
http://www.richmond.edu/jolt/index.html

 

The West Virginia Journal of Law & Technology

Publicação online. Texto integral dos artigos.
http://www.wvjolt.wvu.edu/indexhome.htm

 

Tulane Journal of Technology and Intellectual Property

Artigos em texto integral. Publicação recente. Permite a notificação de actualizações por correio electrónico.
http://www.law.tulane.edu/JOURNALS/jtip/index.html

 

UCLA Bulletin of Law & Technology (University of California Los Angeles)

Publicação online. Artigos em texto integral.
http://www.law.ucla.edu/students/studentorgs/BLT/

 

União Europeia - Comissão - Direcção-Geral da Sociedade da Informação

Objectivos, programas, iniciativa eEurope, tópicos, notícias, contactos.
http://europa.eu.int/comm/dgs/information_society/index_en.htm

 

Virginia Journal of Law & Technology

Texto integral dos artigos.
http://www.vjolt.net/