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Áreas especializadas do direito | Direito Comunitário

Academia de Direito Europeu (Trier)

Descrição da instituição, actividades desenvolvidas, informação sobre conferências e seminários.
http://www.era.int/www/en/

 

Actividades da União Europeia - Sínteses da legislação

Para cada uma das actividades da União Europeia, este sítio apresenta uma síntese dos principais actos e procedimentos legislativos, oferecendo a possibilidade de aceder ao seu texto integral.
http://europa.eu.int/scadplus/scad_pt.htm

 

Agence Europe

Informação diária sobre questões comunitárias. Acesso mediante assinatura.
http://www.agenceurope.com/FR/GobalFrameset.html

 

Bulletin Électronique de Documentation Européenne (Université Catholique de Louvain)

Documentação sobre assuntos comunitários em texto integral.
http://www.euro.ucl.ac.be/bede/

 

CELEX

Base de dados contendo o direito comunitário em vigor (tratados comunitários, direito derivado, jurisprudência, actos preparatórios). Texto integral. Multilingue
http://www.europa.eu.int/celex/

 

Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Informação genérica sobre a União Europeia. Notícias, apresentação de queixas sobre questões de âmbito comunitário, bases de dados, publicações, agenda.
http://www.cijdelors.pt/main.html

 

Comissão - Direcção-Geral da Justiça e dos Assuntos Internos

Atribuições, domínios de acção, notícias, organograma, documentos.
http://europa.eu.int/comm/dgs/justice_home/index_pt.htm

 

Convenção Europeia

Página sobre os trabalhos da Convenção Europeia, estrutura à qual cabe propor a adaptação e a renovação do quadro institucional e político da União Europeia. Projecto de tratado, reuniões, documentos, comunicados de imprensa.
http://european-convention.eu.int/

 

ECLAS (European Commission Libraries Catalogue)

Acesso ao catálogo da biblioteca central da Comissão Europeia.
http://europa.eu.int/eclas/

 

Eur-Lex (o direito da União Europeia)

Texto dos tratados institutivos da Comunidade Europeia e da União Europeia. Repertório da legislação comunitária em vigor. Texto integral da legislação comunitária nos 45 dias posteriores à sua publicação. Actos preparatórios (muitos deles em texto integral). Jurisprudência recente do Tribunal de Justiça em texto integral. Multilingue (línguas oficiais da União Europeia).
http://europa.eu.int/eur-lex/pt/index.html

 

European Access Plus

A listing of sites on the Internet providing substantive and bibliographical information about the people and policies, issues and institutions of the European Union, the wider Europe and related subjects.
http://www.europeanaccess.co.uk/addinfo/eotihome.htm

 

European Integration Online Papers

Estudos sobre a integração europeia, em texto integral.
http://eiop.or.at/eiop/

 

Gabinete dos Acordos (Conselho da União Europeia)

Base de dados sobre os instrumentos internacionais celebrados no quadro da União Europeia
http://ue.eu.int/Accords/default.asp?lang=pt

 

PreLex (Acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais)

PreLex, a base de dados dos procedimentos interinstitucionais permite acompanhar as grandes etapas do processo de decisão entre a Comissão e as outras instituições comunitárias e acompanhar os trabalhos das diferentes instituições envolvidas (Parlamento Europeu, Conselho, CES, Comité das Regiões, Banco Central Europeu, Tribunal de Justiça).
http://europa.eu.int/prelex/apcnet.cfm?CL=pt

 

Rapid - Press Releases

Comunicados de imprensa da Comissão
http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh

 

SCAD

Base de dados bibliográfica sobre a integração europeia.
http://europa.eu.int/scadplus/scad_pt.htm

 

União Europeia - Tribunal de Justiça e Tribunal de Primeira Instância

Apresentação do TJ e do TPI, actividades, composição, comunicados de imprensa, texto integral dos acórdãos proferidos após Julho de 1997 (com excepção dos acórdãos do TPI nos processos de função pública), publicações (Índice A-Z, Boletim periódico de jurisprudência, Índice alfabético de matérias, Notas de doutrina sobre os acórdãos, Documentação relativa às Convenções de Bruxelas e de Lugano), bibliografia de direito comunitário, textos relativos à instituição.
http://europa.eu.int/cj/pt/index.htm