OSCE | A HISTÓRIA

A OSCE nasceu em 1975, em Helsínquia sob o nome Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa como resultado de um equilíbrio entre as relações dos EUA e da ex-URSS. Efectivamente, a ideia de se realizar uma Conferência sobre a segurança na Europa remonta aos anos 50, por iniciativa da ex-URSS, mas sem sucesso. Foi necessária uma evolução política e algumas negociações prévias até se chegar à Conferência de Helsínquia onde se reuniram representantes de 35 Estados.

No final desta Conferência os EM concordaram em continuar o processo multilateral aí iniciado procedendo, periodicamente, a troca de pontos de vista sobre a implementação das tarefas definidas, aprofundando as suas relações mútuas, melhorando as questões de segurança e o processo de co-operação.

Da Conferência de Helsínquia saíram três conjuntos de recomendações comummente referidos como "baskets" (cestos):

1.º "cesto" - relacionado com "military confidence-building mesures" e com os aspectos político-militares da segurança. Estes consubstanciam-se num conjunto de princípios que regem as relações entre os Estados participantes - o "Decálogo":

1. Igualdade na soberania e respeito dos direitos inerentes à soberania

2. Abstenção do uso de ameaças e da força

3. Inviolabilidade das fronteiras

4. Integridade territorial dos Estados

5. Resolução pacífica das disputas

6. Não intervenção nos assuntos internos

7. Respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais incluindo a liberdade de pensamento, consciência, religião ou credo

8. Igualdade de direitos e auto-determinação dos povos

9. Co-operação entre os Estados

10. Cumprimento de boa fé das obrigações derivadas do direito internacional

2.º cesto - relacionado com a co-operação num conjunto de matérias que inclui a economia, a ciência, a tecnologia e o ambiente.

3.º cesto - relacionado com a cooperação em assuntos humanitários e outros. Esta fórmula abrange os direitos humanos e um conjunto de recomendações relacionadas com questões Mediterrânicas.

Com a queda do muro de Berlim iniciou-se uma nova era de democracia, de unidade e de paz na Europa. A ainda CSCE assumiu novas responsabilidades e desafios neste período de transição caracterizado pela institucionalização, reforço das capacidades operacionais e elaboração de novos compromissos e princípios, em especial no domínio dos direitos humanos.

A Carta de Paris para uma nova Europa, assinada em 21 de Novembro de 1990, avançou neste sentido. Foi decidido que era necessário institucionalizar a CSCE através de mecanismos de consulta política assim como através de um conjunto de instituições permanentes. Foi decidido que as consultas políticas seriam realizadas ao nível dos Chefes de Estado e de Governo em cada dois anos e que os Ministros dos Negócios Estrangeiros se deveriam encontrar, pelo menos, uma vez por ano como Conselho formal. Os funcionários de alto nível dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros deveriam encontrar-se ocasionalmente como Comité. Com vista a apoiar esta institucionalização foi criada uma infraestrutura administrativa permanente que inclui um Secretariado , um Centro de Prevenção de Conflitos e um Gabinete para eleições livres.

Em Julho de 1992 na Cimeira de Helsínquia os Chefes de Estado e de Governo declararam que a CSCE teria o estatuto de organização regional no sentido do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas. Foi instituído o Alto Comissário para as Minorias Nacionais e instituído o Forum para a Co-operação na Segurança e o Forum Económico.

Na Cimeira de Budapeste , em Dezembro de 1994, foi alterado o nome de CSCE para OSCE, reflectindo o facto de já não se estar perante uma mera conferência. Foi igualmente aprovado um Código de Conduta sobre os aspectos político-militares da segurança que contém um conjunto de princípios que incide sobre o papel das forças armadas nas sociedades democráticas. Foram entretanto criadas outras estruturas institucionais com vista a prover ao alargamento do âmbito de actuação da OSCE.

Na Cimeira de Lisboa , que decorreu em Dezembro de 1996, foram igualmente efectuados progressos significativos nomeadamente no que diz respeito aos desafios de segurança que os Estados participantes têm de enfrentar e ao controle de armamento. A "Declaração da Cimeira de Lisboa" constitui, em geral, uma avaliação da situação geral da segurança na Europa. Manifestou-se a intenção de elaborar uma Carta para a Segurança Europeia e aprovou-se a Declaração sobre um Modelo de Segurança para o século XXI

Na Cimeira de Istambul, em 1999, foi aprovada a Carta de Segurança Europeia com vista a reforçar a segurança e estabilidade e melhorar a capacidade operacional da organização.