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Escritório
para as Instituições Democráticas e Direitos
Humanos (ODIHR)
A Organização criou
ainda vários órgãos e estruturas de apoio
para dar seguimento às decisões políticas
negociadas pelos Estados participantes. É o caso do
"Escritório
para as Instituições Democráticas e Direitos
Humanos" (ODIHR). O ODIHR é hoje o principal
responsável, na Europa, pela observação
de eleições e um parceiro na cena internacional
no acompanhamento dos esforços de transição
democrática dos países da região OSCE,
com vista a assegurar o respeito dos direitos humanos e do
Estado de Direito. O ODIHR foi criado pela "Carta
de Paris para uma nova Europa" tendo sido inicialmente
denominado Escritório para Eleições Livres
(OFE). O início do seu funcionamento reporta-se a 1991
tendo ficado sediado em Varsóvia na Polónia.
Originalmente foi encarregue de facilitar a troca de informações
sobre o decurso de eleições nos Estados participantes
tendo-se ampliado, a posteriori, o seu mandato, com vista
à inclusão dos direitos humanos e da democratização.
Em consonância, em 1992, alterou-se o nome para ODIHR.
Actualmente visa promover eleições democráticas,
particularmente através da monitorização
dos procedimentos de eleições; proporcionar
apoio à consolidação de instituições
democráticas e ao respeito pelos direitos humanos;
reforçar a sociedade civil e o Estado de Direito; contribuir
para prevenção de conflitos, em particular,
monitorizando a implementação dos compromissos
tomados no âmbito da dimensão humana da OSCE.
No ano
de 2000 o ODIHR enviou mais de 3000 observadores para
monitorizar 14 eleições e implementou 100 projectos
de democratização e direitos humanos.
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