Direitos Humanos | Conselho da Europa:
Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos
do Homem
The
impact of the European Convention on Human Rights in the
Legal and Political Systems of Member States over the Period
1953-1998 - Portugal
João Madureira (Gabinete de Documentação
e Direito Comparado)
A
Motivação da Sentença
Manuel A. Lopes Rocha (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal
de Justiça e antigo Juiz do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem) In Documentação e Direito
Comparado, n.º 75/76, 1998
Direito
ao Exame da Causa Publicamente
Irineu Cabral Barreto (Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos
do Homem)
In Documentação e Direito Comparado, n.º
75/76, 1998
Les
Conséquences de L'article 6(1) de la Convention Européenne
de Sauvegarde des Droits de l'Homme (CEDH) pour le Travail
des Conseils d'Etat et des Juridictions Administratives
Suprêmes - XVIIeme Colloque entre les Conseils d'Etat
et les Juridictions Administratives Suprêmes de l'Union
Européenne
Rui Pinheiro (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)
La
Convention Européenne des Droits de l'Homme au Portugal
(état 1996)
Paulo Marrecas (Gabinete de Documentação e
Direito Comparado)
Execução
das Decisões das Instâncias de Estrasburgo
Paulo Marrecas (Gabinete de Documentação e
Direito Comparado)
