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Direitos Humanos | Conselho da Europa: Links

Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância

Página oficial da Comissão. Informação sobre a actividade da Comissão e do Conselho da Europa na luta contra o racismo e a intolerância. Disponibilidade de consulta dos relatórios sobre a actuação dos diversos países na matéria, nomeadamente Portugal. Link para outras organizações. Em francês e inglês.
(www.ecri.coe.int)

Conselho da Europa

Página oficial do Conselho da Europa. Informação sobre a actividade desenvolvida pela organização e pelas suas instituições. Em inglês e francês
(www.coe.fr/index.asp)

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Página oficial do Tribunal. Informações gerais sobre o Tribunal e o seu funcionamento, pesquisa das decisões por ele proferidas e acesso aos respectivos textos. Informação sobre casos pendentes. Textos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos seus protocolos e do Regulamento do Tribunal. Em inglês e francês
(http://www.echr.coe.int/)

Conselho da Europa - Tratados

Base de dados contendo os textos dos instrumentos internacionais celebrados sob os auspícios do Conselho da Europa e informação sobre o respectivo estado de ratificação ou adesão. Em inglês e francês
(http://conventions.coe.int/)

Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ)

Comissão articulando-se entre o Conselho da Europa e a União Europeia que procura encontrar soluções para melhorar a eficiência dos sistemas judiciais nacionais

Conselho Consultivo dos Juízes Europeus

O Conselho Consultivo dos Juízes Europeus é a única entidade composta exclusivamente por juízes. Procura atender aos problemas da magistratura e a questões associadas, nomeadamente à democracia, à preeminência do Direito e à independência dos juízes

 

 
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