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Relatórios apresentados no quadro do Conselho da Europa e Decisões do Comité de Ministros sobre a Aplicação da Carta Social Europeia

1. Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT)

a) visita efectuada pelo CPT em Janeiro de 1992:

b) visita efectuada pelo CPT em Maio de 1995

c) visita efectuada pelo CPT em Outubro de 1996

d) visita efectuada pelo CPT em Abril de 1999

2. Comité Europeu dos Direitos Sociais

A/Relatórios

a) Ciclo de controlo XV-1

| 5.º relatório de Portugal sobre a aplicação da Carta Social Europeia (período de 1 de Jan 1997 - 31 Dez 1998, artigos 1, 5, 6, 12, 13, 16 e 19) (744 kb)

b) Ciclo de controlo XV-2

| 6.º relatório de Portugal sobre a aplicação da Carta Social Europeia (período de 1 Jan 1996 - 31 Dez 1997, artigos 7, 8, 11, 14, 17 e 18) (315 kb)

B/ Reclamações Colectivas

a) Reclamação n.º1/1998, International Commission of Jurists c. Portugal (trabalho infantil)

b) Reclamação n.º5/1999, European Federation of Employees in Public Services c. Portugal (direitos sindicais e de negociação colectiva nas forças armadas)

3. Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)

a) 1º ciclo - até 1998

| Relatório do Comité (versão francesa)

| Relatório do Comité (versão portuguesa)


b) 2º ciclo - 1999-2002

Visita do ECRI a Portugal de 5 a 8 de Novembro de 2001

| Relatório do Comité (versão portuguesa)

 

4. Comissário para os Direitos Humanos

a) Relatório da visita efectuada em Maio de 2003

| Versão francesa

| Versão Inglesa