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Relatórios
apresentados no quadro do Conselho da Europa e Decisões
do Comité de Ministros sobre a Aplicação
da Carta Social Europeia
1. Comité Europeu
para a Prevenção da Tortura (CPT)
a) visita efectuada pelo CPT em Janeiro de 1992:
b) visita efectuada pelo CPT em Maio de 1995
c) visita efectuada pelo CPT em Outubro de 1996
d) visita efectuada pelo CPT em Abril de 1999
2. Comité Europeu dos Direitos
Sociais
A/Relatórios
a) Ciclo de controlo XV-1
| 5.º
relatório de Portugal sobre a aplicação
da Carta Social Europeia (período
de 1 de Jan 1997 - 31 Dez 1998, artigos 1, 5, 6, 12, 13,
16 e 19) (744 kb)
b) Ciclo de controlo XV-2
| 6.º
relatório de Portugal sobre a aplicação
da Carta Social Europeia
(período de 1 Jan 1996 - 31 Dez 1997, artigos
7, 8, 11, 14, 17 e 18) (315 kb)
B/ Reclamações Colectivas
a) Reclamação n.º1/1998, International
Commission of Jurists c. Portugal (trabalho infantil)
b) Reclamação n.º5/1999, European
Federation of Employees in Public Services c. Portugal (direitos
sindicais e de negociação colectiva nas forças
armadas)
3. Comissão
Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
a) 1º ciclo - até 1998
| Relatório
do Comité (versão
francesa)
| Relatório
do Comité (versão
portuguesa)
b) 2º ciclo - 1999-2002
Visita do ECRI a Portugal de 5 a 8 de Novembro de 2001
| Relatório
do Comité (versão
portuguesa)
4. Comissário
para os Direitos Humanos
a) Relatório da visita efectuada em Maio de
2003
| Versão
francesa
| Versão
Inglesa
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