Versão portuguesa da Human Rights
Fact Sheet Series, colecção publicada pelo Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos, que pretende abordar, numa linguagem simples e acessível,
questões actuais com interesse no domínio dos
direitos humanos, bem como os mecanismos existentes no sistema
das Nações Unidas para promover e proteger estes
direitos.
1. Mecanismos de Direitos Humanos
Oferece uma panorâmica geral
dos mecanismos de promoção e protecção
dos direitos humanos do sistema das Nações
Unidas.
2. A Carta Internacional
dos Direitos Humanos (Rev. 1)
Fala-nos da génese, desenvolvimentos
e relevância actual dos mais importantes instrumentos
de direitos humanos de âmbito generalista e universal:
a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos,
Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre os Direitos
Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos.
3. Serviços Consultivos e
de Assistência Técnica no Domínio dos
Direitos Humanos (Rev. 1)
Descrição sumária
das actividades desenvolvidas pelos organismos do sistema
das Nações Unidas no âmbito da prestação
de serviços consultivos e de assistência técnica
aos Estados e outras entidades, tendo em vista apoiar os
esforços de promoção e protecção
dos direitos humanos a nível nacional.
4. Métodos de Combate
à Tortura
Fornece uma panorâmica geral
da actividade das Nações Unidas na prossecução
daquele que é um dos objectivos que mais cedo se
propôs atingir: a erradicação da prática
da tortura no mundo.
5. Programa de Acção
para a Segunda Década de Combate ao Racismo e à
Discriminação Racial
A Segunda Década de Combate ao Racismo e à
Discriminação Racial foi proclamada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em Novembro de 1983,
para o período 1984-1993. Em 1993, foi proclamada
a Terceira Década (1993-2003). A edição
original desta ficha informativa, que data de Janeiro de
1989, encontra-se, pois desactualizada. O Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Direitos Humanos
está actualmente a proceder à revisão
desta brochura, cuja versão em português será
disponibilizada nesta página depois de ultimada,
pelas Nações Unidas, a nova versão.
6. Desaparecimentos Forçados
ou Involuntários
Enunciado dos direitos humanos violados em caso de desaparecimento
forçado, actividade e funcionamento do Grupo de Trabalho
sobre os Desaparecimentos Forçados (incluindo forma
de apresentação de comunicações
individuais) e texto da Declaração sobre a
Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos
Forçados.
7. Procedimentos de Queixa
Explica como apresentar uma comunicação (queixa)
individual aos organismos do sistema das Nações
Unidas, em caso de violação dos direitos humanos
e liberdades fundamentais internacionalmente reconhecidos.
8. Campanha Mundial de Informação
Pública sobre os Direitos Humanos (Rev. 1)
A edição original desta ficha informativa,
publicada em Julho de 1989, encontra-se desactualizada,
sobretudo face à proclamação da Década
das Nações Unidas para a Educação
em matéria de Direitos Humanos (1995-2004). Uma versão
revista está a ser preparada pelo Alto Comissariado
para os Direitos Humanos, em Genebra. O texto em português
será disponibilizado nesta página depois de
ultimada, pelas Nações Unidas, a nova versão.
9. Os Direitos dos Povos Indígenas (Rev. 1)
Estudo resumido sobre os direitos dos povos indígenas
e discriminação de que estes são alvo,
bem como dos mecanismos existentes no âmbito do sistema
das Nações Unidas para defender e promover
tais direitos.
10.
Os Direitos da Criança (Rev. 1)
Texto explicativo da génese, conteúdo e objectivos
da Convenção sobre os Direitos da Criança,
bem como do funcionamento do Comité dos Direitos
da Criança, organismo criado a fim de controlar a
aplicação, pelos Estados partes, das disposições
da Convenção.
11. Execuções
Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias (Rev.
1)
Aqui podemos encontrar referências a algumas das normas
internacionais que protegem o direito à vida, bem
como informação sobre o mandato e trabalho
desenvolvido pela Relatora Especial sobre as Execuções
Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.
12. O Comité para a Eliminação
da Discriminação Racial
Fala da Convenção Internacional sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação Racial
e do trabalho do comité criado a fim de controlar
a aplicação, a nível nacional, das
disposições deste instrumento.
13. Direito
Internacional Humanitário e Direitos Humanos
Contém informação sobre a origem histórica
e desenvolvimentos actuais do direito internacional humanitário
(normas aplicáveis em tempo de guerra), bem como
sobre os principais instrumentos internacionais em vigor
nesta matéria, nomeadamente as Quatro Convenções
de Genebra de 1949 e os seus dois Protocolos Facultativos.
14. Formas
Contemporâneas de Escravatura
Indica as normas internacionais que proíbem a prática
da escravatura e fala-nos das actuais manifestações
deste fenómeno, designadamente no contexto da venda
de crianças, prostituição e pornografia
infantis, exploração do trabalho infantil,
mutilação sexual de crianças do sexo
feminino, utilização de crianças em
conflitos armados, servidão por dívidas, tráfico
de pessoas e de órgãos humanos, lenocínio
e determinadas práticas levadas a cabo sob os regimes
de apartheid e colonialismo. Resume a actividade das Nações
Unidas no âmbito do combate a estes flagelos.
15. Direitos Civis e Políticos: O Comité dos
Direitos do Homem
Proporciona uma visão geral àcerca da criação,
competências e funcionamento do Comité dos
Direitos do Homem, órgão criado a fim de controlar
a aplicação dos mais importantes instrumentos
internacionais em matéria de direitos civis e políticos:
o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
e os seus dois Protocolos Facultativos.
16. O Comité
dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Nesta ficha informativa pode encontrar informação
básica sobre o Pacto Internacional sobre os Direitos
Económicos, Sociais e Culturais e o Comité,
do mesmo nome, instituído a fim de fiscalizar a aplicação
das disposições deste importante instrumento
internacional de direitos humanos.
17. O Comité contra a Tortura
Fala-nos da génese e conteúdo da Convenção
contra a Tortura, principal instrumento de âmbito
universal destinado a combater este fenómeno, bem
como do trabalho do Comité criado a fim de controlar
a respectiva aplicação.
18. Direitos das Minorias
Resume os mecanismos e actividades, em especial no âmbito
do sistema das Nações Unidas, de promoção
e protecção dos direitos das pessoas pertencentes
a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas.
Oferece uma panorâmica geral das normas de proibição
da discriminação e dos direitos específicos
consagrados nos instrumentos internacionais de direitos
humanos, bem como dos mecanismos criados para fiscalizar
o cumprimento de tais disposições. Inclui
ainda o texto da Declaração sobre os Direitos
das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas,
Religiosas e Linguísticas.
19. Instituições
Nacionais para a Promoção e Protecção
dos Direitos Humanos
Aqui pode encontrar informação sobre o que
constitui uma "instituição nacional de
direitos humanos", na acepção das Nações
Unidas, e o papel desempenhado por esta organização
no apoio à actividade de tais instituições.
Em anexo, encontra-se o texto dos Princípios relativos
ao estatuto e funcionamento das instituições
nacionais para a protecção e promoção
dos direitos humanos (Princípios de Paris).
20.
Direitos Humanos e Refugiados
Informação sobre os instrumentos internacionais
destinados a proteger os direitos deste grupo vulnerável
e actividade desenvolvida pelos organismos do sistema das
Nações Unidas a fim de tornar efectivos tais
direitos.
21. O Direito Humano
a uma Habitação Condigna
Oferece-nos uma visão geral acerca das obrigações
do Estado no que concerne à garantia do direito a
uma habitação condigna, dos fundamentos para
este direito no quadro jurídico internacional e da
recente evolução no sentido da respectiva
justiciabilidade.
22. Discriminação
contra as Mulheres: A Convenção e o Comité
Esta publicação gira em torno do trabalho
das Nações Unidas no domínio da promoção
e protecção dos direitos das mulheres, enunciando
as mais relevantes disposições da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres. Explica ainda em detalhe o funcionamento
e actividade do órgão criado a fim de fiscalizar
a aplicação dos preceitos desta Convenção:
o Comité para a Eliminação da Discriminação
contra as Mulheres.
23. Práticas Tradicionais
que Afectam a Saúde das Mulheres e Crianças
Nesta brochura são identificadas e analisadas diversas
práticas tradicionais nocivas para a saúde
das mulheres e crianças (por exemplo, mutilação
genital feminina, preferência pelos filhos do sexo
masculino e o seu impacto sobre o estatuto das raparigas,
infanticídio feminino, casamento e gravidez precoces,
práticas relacionadas com o parto e violência
contra mulheres), suas origens e consequências para
a saúde das mulheres e raparigas. Dá-se, também,
conta da acção dos organismos e agências
do sistema das Nações Unidas, Governos e organizações
não governamentais (ONGs) no combate a tais práticas.
Em anexo, pode-se encontrar o texto do Plano de Acção
para a Eliminação das Práticas Tradicionais
que Afectam a Saúde das Mulheres e Crianças.
24. Os Direitos dos Trabalhadores
Migrantes
Enuncia os problemas que mais gravemente afectam os trabalhadores
migrantes e as suas famílias e descreve as medidas
adoptadas a nível internacional para promover e proteger
os direitos destas pessoas, nomeadamente a adopção
da Convenção Internacional sobre a Protecção
dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros
das Suas Famílias.
25. A Desocupação
Forçada e os Direitos Humanos
Nesta publicação é feita uma análise
das implicações do fenómeno das desocupações
forçadas em termos de direitos humanos (nomeadamente
sobre o direito à habitação), mecanismos
existentes para prevenir e combater este fenómeno
e instâncias de recurso a nível nacional e
internacional.
26. O Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária
Dá conta da origem, competências, funcionamento
e actividades do Grupo de Trabalho sobre a Detenção
Arbitrária (incluindo um formulário para a
apresentação de uma queixa individual a este
Grupo), bem como das normas internacionais aplicáveis
em caso de detenção arbitrária.
27. Dezassete perguntas frequentes
sobre os Relatores Especiais das Nações Unidas
Dá resposta a algumas das perguntas que mais frequentemente
se colocam relativamente aos Relatores Especiais da Comissão
dos Direitos do Homem das Nações Unidas, por
exemplo: Quem os nomeia? Como trabalham? Que efeitos tem
a sua acção? Qual a relação
entre os mesmos Relatores e os outros mecanismos e organismos
do sistema das Nações Unidas?
