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Jurisprudência do Comité
Os textos seguintes estão disponíveis,
em inglês francês e espanhol, na página do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
1. Compilação
de opiniões e decisões adoptadas pelo Comité
ao abrigo do artigo 14.º da Convenção
2. Comunicação
n.º 1/1984, contra a Holanda
3. Comunicação
n.º 2/1989, contra a França
4. Comunicação
n.º 3/1991, contra a Noruega
5. Comunicação
n.º 4/1991, contra a Holanda
6. Comunicação
n.º 5/1994, contra a Dinamarca
7. Comunicação
n.º 6/1995, contra a Austrália
8. Comunicação
n.º 7/1995, contra a Austrália
9. Comunicação
n.º 8/1996, contra a Austrália
10. Comunicação
n.º 9/1997, contra a Suécia
11. Comunicação
n.º 10/1997, contra a Dinamarca
12. Comunicação
n.º 11/1998, contra a Eslováquia
13. Comunicação
n.º 12/1998, contra a Austrália
14. Comunicação
n.º 13/1998, contra a Eslováquia
15. Comunicação
n.º 14/1998, contra a Suécia
16. Comunicação
n.º 15/1999, contra a Holanda
17. Comunicação
n.º 16/1999, contra a Dinamarca
18. Comunicação
n.º 17/1999, contra a Dinamarca
19. Comunicação
n.º 18/2000, contra a Noruega
20. Comunicação
n.º 19/2000, contra a Dinamarca
21. Comunicação
n.º 20/2000, contra a Dinamarca
22. Comunicação
n.º 21/2001, contra a Suécia
23. Comunicação
n.º 23/2002, contra a Dinamarca
24. Comunicação
n.º 24/2002, contra a França
25. Comunicação
n.º 25/2002, contra a Dinamarca
26. Comunicação
n.º 26/2002, contra a Austrália
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