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Direitos Humanos | Órgãos das Nações Unidas de Controlo da Aplicação dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos:
Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

por Raquel Tavares

 

I. A Protecção dos Direitos das Mulheres no Sistema das Nações Unidas

Instrumentos Jurídicos

Mecanismos Especializados

Mecanismos Generalistas

Conferências Mundiais sobre as Mulheres

II. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

III. Protocolo Facultativo à Convençãosobre a Eliminaçãode todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

IV. Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres

Reuniões e Relatório de Actividades

Funções

Exame dos relatórios dos Estados Partes

Formulação de sugestões e recomendações gerais

Portugal e a Convenção


Outras Obrigações Internacionais do Estado Português na Área da Igualdade entre Homens e Mulheres

Conclusão

Informações contidas na presente página

Outros links

Bibliografia

ANEXO 1: ESTADOS PARTES E SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

ANEXO 2: ESTADOS PARTES E SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES