Direitos Humanos | Órgãos das Nações Unidas de Controlo da Aplicação dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos:
Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres

por Raquel Tavares

I. A Protecção dos Direitos das Mulheres no Sistema das Nações Unidas

Instrumentos Jurídicos

Mecanismos Especializados

• Comissão sobre o Estatuto da Mulher
• Divisão para o Progresso das Mulheres
• Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres
• Instituto Internacional das Nações Unidas para a Investigação e Formação em prol do Progresso das Mulheres

Mecanismos Generalistas

• Assembleia Geral
• Comissão dos Direitos do Homem
• Sub-Comissão para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos
• Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Conferências Mundiais sobre as Mulheres

II. Convenção Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

• Disposições
• Estados Partes

III. Protocolo Facultativo à Convençãosobre a Eliminaçãode todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

IV. Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres

• Criação do Comité
• Composição e Funcionamento
• Membros
• Funcionamento

Reuniões e Relatório de Actividades

• Sessões do Comité
• Participação de agências especializadas e de ONG
• Relatório de actividades

Funções

Exame dos relatórios dos Estados Partes

• Elaboração dos relatórios
• Análise dos relatórios
• Observações gerais
• Consideração de determinados artigos em particular
• Observações finais
• Diálogo construtivo entre o Comité e os Estados
  
• Estados em falta

Formulação de sugestões e recomendações gerais

• Instauração de inquéritos confidenciais
• Exame de comunicações apresentadas por pessoas ou grupos de pessoas que aleguem ser vítimas de violação dos direitos consagrados na Convenção
  • Exame da admissibilidade da comunicação
  • Providências cautelares
  • Comunicação ao Estado Parte
  • Resposta do Estado Parte
  • Apreciação do mérito da questão
  • Formulação de conclusões
  • Seguimento das conclusões e recomendações do Comité

Portugal e a Convenção

• Ratificação da Convenção por Portugal
• Regime Constitucional Português
• Legislação Complementar
• Iniciativas Políitcas
• Apresentação de Relatórios Pelo Estado Português

Outras Obrigações Internacionais do Estado Português na Área da Igualdade entre Homens e Mulheres

Conclusão

Informações contidas na presente página

Outros links

Bibliografia

ANEXO 1: ESTADOS PARTES E SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES

ANEXO 2: ESTADOS PARTES E SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES