|
Direitos Humanos | Órgãos
das Nações Unidas de Controlo da Aplicação
dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos:
Comité Contra a Tortura
Criação
Composição
e Funcionamento
a) Membros
b) Funcionamento
3.
Reuniões e Relatório de Actividades
4.
Funções
5. Apreciação
de Relatórios dos Estados
6.
Instauração de Inquéritos e Poderes de Investigação
7.
Apresentação de Queixas Interestaduais
8.
Requisitos de Admissibilidade de Queixas Individuais
9.
Apreciação das Queixas
10.
Conclusões
Elementos Estatísticos
sobre a Convenção e a Actividade do Comité
Anexo
1: Estados partes da Convenção
Anexo
2: Estados que assinaram a Convenção, não tendo
procedido ao depósito do instrumento de ratificação
Anexo
3: Estados que reconhecem a competência do Comité ao
abrigo do art. 20º da Convenção - Instauração
de inquéritos em caso de tortura sistemática
Anexo
4: Estados contra os quais foram instaurados inquéritos ao
abrigo do art. 20º da Convenção
Anexo
5: Estados que reconhecem a competência do Comité ao
abrigo do art. 21º da Convenção - Apreciação
de queixas interestaduais
Anexo
6: Estados que reconhecem a competência do Comité ao
abrigo do art. 22º da Convenção - Apreciação
de queixas individuais
Anexo 7: Queixas individuais
submetidas à apreciação do Comité
|
