página principal > direitos humanos: comité contra a tortura

Jurisprudência do Comité

Pareceres relativos a comunicações individuais apresentadas ao abrigo do art.º 22.º da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Os pareceres do Comité relativos a comunicações individuais são, em princípio, confidenciais embora, nos termos do art.º 112, n.º 2 das regras de procedimento do Comité, este possa decidir incluí-los no seu relatório anual à Assembleia Geral. Por este motivo, desta página constam apenas os pareceres que o Comité decidiu tornar públicos. As datas que se indicam depois de cada um dos documentos correspondem à data em que foi proferida a decisão.

Os textos seguintes estão disponíveis, em inglês francês e espanhol, na página do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos


Para um resumo estatístico das comunicações individuais apresentadas ao Comité ao abrigo do art.º 22.º da Convenção, consulte também a webpage do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (actualizada regularmente)