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Portugal condenado por violação dos artigos 6º § 1 e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

No caso Laranjeira Marques da Silva, Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação dos artigos 6º e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem | ver artigo

Duma do Estado Russo aprova Protocolo n.º 14 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Após longos anos, a Rússia acaba por aprovar o Protocolo n.º 14 à Convenção Europeia, permitindo uma simplificação do processo diante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
A intergenerational Justice Review (IGJR) tem por finalidade a promoção do entendimento da justiça intergeracional e do desenvolvimento sustentável através da investigação da ética. È publicada uma vez por trimestre em inglês e alemão e procura artigos representando o estado da arte em Política, Direito, e Filosofia das relações intergeracionais.
Junta-se o texto do pedido de contributos, sendo que o abstract deve ser enviado até 31 de Janeiro de 2010 e que o texto do artigo deve ser enviado até 31 de Março de 2010.

 

 
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
 
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Foi publicada a versão online do último Boletim de Documentação e Direito Comparado. Os ficheiros encontram-se para download em formato pdf.


Foi publicada a versão online do último Boletim do Ministério da Justiça. Os ficheiros encontram-se para download em formato pdf.

Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2009-08-24
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