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Aviso
n.º 153/79, de 5-07-1979: Convenção sobre as Substâncias
Psicotrópicas
Por ordem superior se torna público
que, em 20 de Abril de 1979, foram depositados junto do Secretário-Geral
das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos
de adesão pelo Governo de Portugal à Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas, feita em Viena
em 21 de Fevereiro de 1971.
De acordo com o artigo 26(2), a Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas entrará
em vigor para Portugal em 19 de Julho de 1979.
Em 20 de Abril de 1979 eram partes da Convenção
sobre Substâncias Psicotrópicas os seguintes
Estados:
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Ratificação
(R) ou adesão (A) |
África
do Sul
Arábia Saudita
Argélia
Argentina
Barbados
Benin
Brasil
Bulgária
Chile
Chipre
Costa Rica
Cuba
Dinamarca
Egipto
Equador
Espanha
Filipinas
Finlândia
França
Grécia
Guiana
Índia
Iraque
Islândia
Jordânia
Jugoslávia
Lesotho
Madagáscar
Mauricias
México
Mónaco
Nicarágua |
27-1-1972 (A)
29-1-1975 (A)
14-7-1978 (A)
16-2-1978 (R)
28-1-1975 (A)
6-11-1973 (A)
14-2-1973 (R)
18-5-1972 (A)
18-5-1972 (R)
26-11-1973 (A)
16-2-1977 (R)
26-4-1976 (A)
18-4-1975 (R)
14-6-1972 (R)
7-9-1973 (A)
20-7-1973 (A)
7-6-1974 (A)
20-11-1972 (R)
28-1-1975 (R)
10-2-1977 (R)
4-5-1977 (R)
23-4-1975 (A)
17-5-1976 (A)
18-12-1974 (A)
8- 8-1975 (A)
15-10-1973 (R)
23-4-1975 (A)
20-6-1974 (A)
8-5-1973 (A)
20-2-1975 (A)
6-7-1977 (R)
24-10-1973 (A)
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Noruega
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Panamá
Paquistão
Paraguai
Polónia
República Árabe Síria
República da Coreia
República Democrática Alemã
República Dominicana
República Federal da Alemanha
República Socialista Soviética da Bielo-Rússia
República Socialista Soviética da Ucrânia
Santa Sé
Senegal
Suécia
Tailândia
Togo
Tonga
Trindade e Tabago
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Uruguai
Venezuela
Zaire
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18-7-1975 (A)
18-2-1972 (A)
9-6-1977 (A)
3-2-1972 (R)
3-1-1975 (R)
6-11-1973 (A)
8-3-1976 (A)
2-12-1975 (A)
9-11-1975 (A)
2-12-1977 (R)
15-12-1978 (R)
20-11-1978 (R)
7-1-1976 (R)
10-6-1977 (A)
5-12-1972 (R)
21-11-1975 (A)
18-5-1976 (R)
24-10-1975 (A)
14-3-1979 (R)
3-11-1978 (R)
16-3-1976 (A)
23-5-1972 (R)
12-10-1977 (A)
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