Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas: Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Julho de 1980, o representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositou, junto do Secretário-Geral daquela Organização, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas, assinado em 6 de Outubro de 1978 e aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 31/79, de 16 de Abril.

Em 7 de Julho de 1980 eram parte neste Acordo os seguintes países:

• Áustria.
• Chipre.
• Islândia.
• Países Baixos.
• Noruega.
• Turquia.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 19 de Setembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.