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Listagem n.º 73/2000, Lista dos Tribunais Fronteiriços
Portugueses nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Acordo
Listagem n.º 73/2000. - Considerando o disposto no n.º 3 do artigo
3.º do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo
à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e
Civil, aprovado pelo Decreto n.º 14/98, de 27 de Maio, a seguir se publica
a lista dos tribunais fronteiriços portugueses:
Almeida
Tribunal de Comarca, Praça da Liberdade, 6350-130
Almeida, telefone: 271574104 e 271574247, fax: 271574103;
Amares
Tribunal de Comarca, lugar do Ribeiro, 4720-057 Amares,
telefone: 253993697 e 253993827, fax: 253993828;
Arcos de Valdevez
Tribunal de Comarca, Praça Municipal, 4974-006 Arcos
de Valdevez, telefone: 258521315, 258521677 e 258521373, fax: 258521150;
Bragança
Tribunal de Comarca, Praça do Prof. Cavaleiro de
Ferreira, 5301-860 Bragança, telefone: 273331226 e 273331213, fax: 273326046;
Serviços do Ministério Público, fax:
273331474; Tribunal do Trabalho, Praça do Prof. Cavaleiro de Ferreira,
5301-860 Bragança, telefone: 273322201, fax: 273326037;
Caminha
Tribunal de Comarca, Avenida de Manuel Xavier, 4910-105
Caminha, telefone: 258721588, fax: 258922525;
Castelo Branco
Tribunal de Comarca, Alameda da Liberdade, 6000-074 Castelo
Branco, telefone: 272340570, fax: 272329133; Serviços do Ministério
Público, fax: 272321586; Tribunal do Trabalho, Alameda da Liberdade, 6000-074
Castelo Branco, telefone: 272344640, fax: 272328588;
Chaves
Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Largo
de António Granjo, 5400-079 Chaves, telefone: 276340520, fax: 276327229;
Serviços do Ministério Público, telefone: 276340540, fax:
276331924;
Elvas
Tribunal de Comarca, Rossio do Calvário, 7350-134
Elvas, telefone: 268622125, fax: 268624136;
Figueira de Castelo Rodrigo
Tribunal de Comarca, Avenida dos Heróis de Castelo
Rodrigo, 6440-113 Figueira de Castelo Rodrigo, telefone: 271312123, fax: 271312867;
Idanha-a-Nova
Tribunal de Comarca, Praça do Município, 6060-163
Idanha-a-Nova, telefone: 277202143, fax: 277202733;
Melgaço
Tribunal de Comarca, Poço de Santiago, 4960-613 Melgaço,
telefone: 251402248 e 251402860, fax: 251401070;
Mértola
Tribunal de Comarca, Praça de Luís de Camões,
1, 7750-329 Mértola, telefone: 286612181, fax: 286612581;
Miranda do Douro
Tribunal de Comarca, Rua do Paço, Palácio
da Justiça, 5210-211 Miranda do Douro, telefone: 273431269, fax: 273432142;
Mogadouro
Tribunal de Comarca, Largo de Duarte Pacheco, 5200-212 Mogadouro,
telefone: 279348020 e 279341287, fax: 279341552;
Monção
Tribunal de Comarca, Praça da República, 4590-506
Monção, telefone: 251652372 e 251651885, fax: 251652064;
Montalegre
Tribunal de Comarca, Praça do Município, 5470-214
Montalegre, telefone: 276512157, fax: 276512883;
Moura
Tribunal de Comarca, Largo de Santa Clara, 7860-204 Moura,
telefone: 285251352, fax: 285251173;
Nisa
Tribunal de Comarca, Praça da República,
6050-350 Nisa, telefone: 245412340, fax: 245412828;
Penamacor
Tribunal de Comarca, Largo do Tenente-Coronel Júlio
Rodrigues da Silva, 6090-537 Penamacor, telefone: 277394173, fax: 277394513;
Ponte da Barca
Tribunal de Comarca, Praça do Dr. António
Lacerda, 4980-620 Ponte da Barca, telefone: 258452136, fax: 258453996;
Portalegre
Tribunal de Comarca, Palácio da Justiça, Avenida
da Liberdade, 7301-851 Portalegre, telefone: 245331767 e 245331770, fax: 245207845;
Serviços do Ministério Público, telefone: 245331020, fax:
245331135; Tribunal do Trabalho, Rua do Dr. Mário Chambe, Edifício
Fontedeira, 7300-854 Portalegre, telefone: 245339980, fax: 245207301;
Reguengos de Monsaraz
Tribunal de Comarca, Campo de 25 de Abril, 7200-368 Reguengos
de Monsaraz, telefone: 266503772 e 266503224, fax: 266502239;
Sabugal
Tribunal de Comarca, Largo da Fonte, 6320-330 Sabugal, telefone:
271752113, fax: 271753472;
Serpa
Tribunal de Comarca, Rua de Luís Almeida Albuquerque,
7830 Serpa, telefone: 284544717, fax: 284549286;
Torre de Moncorvo
Tribunal de Comarca, Praça de Francisco Meireles,
5160-245 Moncorvo, telefone: 279254176 e 279254232, fax: 279254253;
Valença
Tribunal de Comarca, Largo de São Teotónio,
4930-698 Valença, telefone: 251824623, fax: 251824216;
Vila Nova de Cerveira
Tribunal de Comarca, Praça do Município, 4920-284
Vila Nova de Cerveira, telefone: 251708080, fax: 251795044;
Vila Real de Santo António
Tribunal de Comarca, Praça do Marquês de Pombal,
8900-231 Vila Real de Santo António, telefone: 281510880, fax: 281542612;
Vila Viçosa
Tribunal de Comarca, Largo de Gago Coutinho, 7160-214 Vila
Viçosa, telefone: 268980463, fax: 268980298;
Vimioso
Tribunal de Comarca, Largo de São Sebastião,
5230-311 Vimioso, telefone: 27352323 e 27352844, fax: 27352511;
Vinhais
Tribunal de Comarca, Largo do Arrabalde, 5320-318 Vinhais,
telefone: 273770120, fax: 273771795.
18 de Fevereiro de 2000. - O Director-Geral, Soreto de Barros.
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