Rússia | Decreto do Presidente da República n.º 74/95 de 14 de Outubro: Tratado de Amizade e Cooperação (assinado em 22-07-1994)

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo o 138.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de Julho de 1994 e aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/95, em 8 de Junho de 1995.

Assinado em 15 de Setembro de 1995. Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 20 de Setembro de 1995.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.