Suíça | Decreto n.º 1/91, de 7 de Janeiro: Acordo sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo ÚNICO

É aprovado o Acordo, por troca de notas, concluído em Berna, em 12 de Abril de 1990, entre Portugal e a Suíça, Relativo ao Tratamento Recíproco dos Portugueses e Suíços em Matéria de Autorização de Residência, cujos textos originais, na língua portuguesa e na língua francesa, seguem em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 30 de Agosto de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - Manuel Pereira - João de Deus Rogado Salvador Pinheiro - José Albino da Silva Peneda.

Assinado em 11 de Dezembro de 1990. Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 16 de Dezembro de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.
A Presidente.
Berna, 12 de Abril de 1990.

Exmo. Sr. Klaus Hug, Presidente da Delegação Suíça na 2.ª Reunião Bilateral de Peritos Portugueses e Suíços - Berna:

Sr. Presidente:

Na ocasião da 2.ª reunião bilateral de peritos Portugal-Suíça sobre as questões relativas ao emprego de trabalhadores portugueses na Suíça, que teve lugar em Berna, de 9 a 12 de Abril de 1990, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª o acordo do meu Governo relativamente ao tratamento administrativo dos nacionais de um país no outro país, após uma residência regular e ininterrupta de cinco anos.

1 - Os cidadãos suíços que tenham residido em Portugal, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos poderão obter, por um lado, o direito incondicional e de duração indeterminada de residirem em todo o território português e, por outro, o direito de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos portugueses.

Igualmente poderão mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos suíços obtêm, a seu pedido um título de residência válido por 10 anos, renovável automaticamente por períodos idênticos.

As permanências temporárias em Portugal justificadas por estudo, estágio ou tratamento médico não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico não interrompe o período de residência exigido para a concessão do título de residência acima referido. Igualmente, as ausências de Portugal inferiores a seis meses não são consideradas interrupções ao período de residência se, durante este lapso de tempo, o cidadão suíço conservar em Portugal o centro dos seus interesses familiares ou profissionais.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva de Portugal, ou após a ausência deste país superior a seis meses. Mediante requerimento apresentado antes de findo o período de seis meses, este período poderá ser prolongado até dois anos.

2 - Os cidadãos portugueses, após cinco anos de residência regular e ininterrupta na Suíça, poderão obter uma autorização de residência prevista no artigo 6.º da lei federal de 26 de Março de 1931, relativa à permanência e residência de estrangeiros.

Esta autorização confere, por um lado, o direito incondicional e de duração indeterminada de residir em todo o território suíço e, por outro, o direito de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos suíços. Igualmente confere o direito de mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos portugueses obtêm, a seu pedido, um título de residência de tipo C, automaticamente renovável, nos termos da supracitada lei federal.

As permanências temporárias na Suíça, justificadas por estudo, estágio ou tratamento médico, não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico não interrompe o período de residência exigido para a concessão do título de residência supracitado. Igualmente as ausências da Suíça inferiores a seis meses não são consideradas como interrupções ao período de residência se, durante este lapso de tempo, o cidadão português conservar na Suíça o centro dos seus interesses familiares ou profissionais.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva da Suíça ou após a ausência do país superior a seis meses.

Mediante requerimento apresentado antes de findo o período de seis meses, este período poderá ser prolongado até dois anos.

Aceitando V. Ex.ª as disposições acima enunciadas, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva resposta constituam um Acordo entre Portugal e a Suíça relativo ao tratamento administrativo dos nacionais portugueses e suíços que sejam residentes, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos, no território do outro Estado.

Este Acordo entrará em vigor no dia 1 de Julho de 1990, logo que cada uma das Partes faça comunicar à outra Parte o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos. Poderá o mesmo Acordo vir a ser denunciado por qualquer das Partes, mediante pré-aviso de seis meses.

Queira V. Ex.ª aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.

Maria Rita Andrade Gomes.

Office Fédéral de l'Industrie des Arts et Métiers et du Travail.

Le Directeur.

Berne, le 12 avril 1990.

Madame Maria Rita Andrade Gomes, Présidente de la Délégation portugaise à la 2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses - Berne

Madame la Présidente:

J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre en date de ce jour, qui a la teneur suivante:
À l'occasion de la 2ème réunion d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi de travailleurs portugais en Suisse, qui s'est tenue à Berne du 9 au 12 avril 1990, j'ai l'honneur de vous communiquer l'accord de mon Gouvernement concernant le traitement administratif des ressortissants d'un pays dans l'autre après une résidence régulière et ininterrompue de cinq ans.

1 - Les ressortissants suisses justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue au Portugal de cinq ans ont, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire portugais, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens portugais, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence d'une durée de validité de dix ans, automatiquement renouvelable pour des périodes identiques.

Les séjours temporaires effectués au Portugal à des fins d'études, de stages e de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou d'un service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit au titre de résidence. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant suisse conserve au Portugal le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit au titre de résidence prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence du Portugal de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

2 - Les ressortissants portugais justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue en Suisse de cinq ans reçoivent une autorisation d'établissement au sens de l'article 6 de la loi fédérale du 26 mars 1931 sur le séjour et l'établissement des étrangers. Cette autorisation leur donne, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire suisse, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens suisses, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence de type C, automatiquement renouvelable conformément à la loi précitée. Les séjours temporaires effectués en Suisse à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou du service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit à l'autorisation d'établissement. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant portugais conserve en Suisse le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit à l'autorisation d'établissement prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence de Suisse de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

Si vous êtes prêt à accepter les dispositions énoncées ci-dessus, j'ai l'honneur de vous proposer que la présente lettre et votre réponse constituent un Accord entre le Portugal et la Suisse sur le traitement administratif des ressortissants portugais et suisses ayant résidé d'une manière régulière et interrompue pendant cinq ans sur le territoire de l'autre État.

Le dit Accord entrera en vigueur le 1er juillet 1990, après que chacune des parties aura communiqué l'autre que les exigences constitutionnelles requises sont accomplies. Il pourra être dénoncé par chacune des parties moyennant un préavis de six mois.

J'ai l'honneur de vous faire part de l'accord de mon Gouvernement sur ce qui précède.

Veuillez agréer, Madame la Présidente, l'assurance de ma haute considération.

Klaus Hug.

Le Conseil Fédéral Suisse fait savoir par les présentes qu'il a désigné:

Messieurs:

Klaus Hug, directeur de l'Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail (OFIAMT) (chef de la délégation);

Alexandre Hunziker, directeur de l'Office fédéral des étrangers (suppléant du chef de la délégation);

Dieter Grossen, sous-directeur de l'OFIAMT, chef de la division du marché du travail;

Jean-Jacques Elmiger, chef du service des affaires internationales de l'OFIAMT;

Michel Fornerod, chef de la section des affaires internationales et intégration de l'Office fédéral des étrangers;

Thierry Mauron, économiste auprès de la division du marché du travail de l'OFIAMT;

Jean François Kammer, adjoint diplomatique de la Direction politique, Département des affaires étrangères;

en qualité de délégués de la Suisse à la deuxième réunion du Groupe d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi des travailleurs portugais en Suisse, qui se réunira à Berne du 9 au 12 avril 1990, et qu'il a autorisé le chef de la délégation, ou son suppléant, à signer, sous réserve de ratification, une note diplomatique ou un échange de lettres valant traité bilatéral entre la Suisse et la République du Portugal, portant sur la réduction de 10 à 5 ans, pour les ressortissants portugais, du délai pour l'obtention du permis d'établissement en Suisse, sous réserve de réciprocité, ainsi qu'un accord bilatéral relatif à l'échange des stagiaires.

En foi de quoi, les présentes ont été signées par le Président et le Chancelier de la Confédération suisse et munies du sceau du Conseil fédéral.

Berne, le 28 mars 1990.

Au nom du Conseil Fédéral Suisse:
Le Président de la Confédération:
A. Koll.

Le Chancelier de la Confédération:
(Signature illisible.)

2.ª Reunião do Grupo de Peritos Portugueses e Suíços sobre as
Questões Relativas ao Emprego dos Trabalhadores
Portugueses na Suíça

Extracto de acta

No decurso da presente reunião do Grupo de Peritos sobre as Questões Relativas ao Emprego de Trabalhadores Portugueses na Suíça, que teve lugar em Berna de 9 a 12 de Abril de 1990, as duas delegações, no ponto 3 da ordem de trabalhos, estabeleceram o seguinte Acordo, sob a forma de troca de cartas:
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

A Presidente.

Berna.

Exmo. Sr. Klaus Hug, Presidente da Delegação Suíça na 2.ª Reunião Bilateral de Peritos Portugal-Suíça - Berna:

Sr. Presidente:

Na ocasião da 2.ª reunião bilateral de Peritos Portugal-Suíça sobre as questões relativas ao emprego de trabalhadores portugueses na Suíça, que teve lugar em Berna, de 9 a 12 de Abril de 1990, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª o acordo do meu Governo relativamente ao tratamento administrativo dos nacionais de um país no outro país, após uma residência regular e ininterrupta de cinco anos.

1 - Os cidadãos suíços que tenham residido em Portugal, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos poderão obter, por um lado, o direito incondicional e de duração indeterminada de residirem em todo o território português e, por outro, o direito de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos portugueses.

Igualmente poderão mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos suíços obtêm, a seu pedido, um título de residência válido por 10 anos, renovável automaticamente por períodos idênticos.

As permanências temporárias em Portugal justificadas por estudo, estágio ou tratamento médico não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico ou as ausências de Portugal que não ultrapassem seis meses não interrompem o período de residência exigido para a concessão do título de residência acima referido. Igualmente, as ausências de Portugal inferiores a seis meses não são consideradas interrupções ao período de residência se, durante este lapso de tempo, o cidadão suíço conservar em Portugal o centro dos seus interesses familiares ou profissionais.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva de Portugal, ou após a ausência deste país superior a seis meses consecutivos, período que poderá ser prolongado até dois anos, a solicitação do interessado, mediante apresentação do respectivo requerimento, com a antecedência mínima de seis meses.

2 - Os cidadãos portugueses, após cinco anos de residência regular e ininterrupta na Suíça, poderão obter uma autorização de residência prevista no artigo 6.º da lei federal de 26 de Março de 1931, relativa à permanência e residência de estrangeiros.

Esta autorização confere o direito incondicional e de duração indeterminada de, por um lado, residir em todo o território suíço e, por outro, de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos suíços. Igualmente confere o direito de mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos portugueses obtêm, a seu pedido, um título de residência de tipo C, automaticamente renovável, nos termos da supracitada lei federal.

As permanências temporárias na Suíça, justificadas por estudo, estágio ou tratamento médico, não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico não interrompe o período de residência exigido para a concessão do título de residência supracitado. Igualmente as ausências da Suíça inferiores a seis meses não são consideradas como interrupções ao período de residência se, durante este lapso de tempo, o cidadão português conservar na Suíça o centro dos seus interesses familiares ou profissionais.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva da Suíça ou após a ausência do país superior a seis meses consecutivos, período que poderá ser prolongado até dois anos, a solicitação do interessado, mediante a apresentação do respectivo requerimento, com a antecedência mínima de seis meses.

Aceitando V. Ex.ª as disposições acima enunciadas, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva resposta constituam um Acordo entre Portugal e a Suíça relativo ao tratamento administrativo dos nacionais portugueses e suíços residentes, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos, no território do outro Estado.

Este Acordo entrará em vigor no dia 1 de Julho de 1990, logo que cada uma das Partes faça comunicar à outra Parte o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos. Poderá o mesmo Acordo vir a ser denunciado por qualquer das Partes, mediante pré-aviso de seis meses.

Queira V. Ex.ª aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.

Maria Rita Andrade Gomes.

"Office" Federal da Indústria, Artes e Ofícios do Trabalho.

O Director.

Berna.

Exma. Sr.ª Dr.ª Maria Rita Andrade Gomes, Presidente da Delegação Portuguesa na 2.ª Reunião Bilateral de Peritos Portugal-Suíça - Berna:

Sr.ª Presidente:
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.ª desta data, com o seguinte teor:
Na ocasião da 2.ª reunião bilateral de peritos Portugal-Suíça sobre as questões relativas ao emprego de trabalhadores portugueses na Suíça, que teve lugar em Berna, de 9 a 12 de Abril de 1990, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª o acordo do meu Governo relativamente ao tratamento administrativo dos nacionais de um país no outro país, após uma residência regular e ininterrupta de cinco anos.

1 - Os cidadãos suíços que tenham residido em Portugal, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos poderão obter o direito incondicional e de duração indeterminada de, por um lado, residir em todo o território português e, por outro, de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos portugueses.

Igualmente poderão mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos suíços obtêm, a seu pedido, um título de residência válido por 10 anos, renovável automaticamente por períodos idênticos.

As permanências temporárias em Portugal justificadas por estudo, estágio, ou tratamento médico não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico ou as ausências de Portugal que não ultrapassem seis meses não interrompem o período de residência exigido para a concessão do título de residência acima referido.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva de Portugal, ou após a ausência deste país superior a seis meses consecutivos, período que poderá ser prolongado até dois anos, a solicitação do interessado, mediante apresentação do respectivo requerimento, com a antecedência mínima de seis meses.

2 - Os cidadãos portugueses, após cinco anos de residência regular e ininterrupta na Suíça, poderão obter uma autorização de residência prevista no artigo 6.º da lei federal de 26 de Março de 1931, relativa à permanência e residência de estrangeiros.

Esta autorização confere o direito incondicional e de duração indeterminada de, por um lado, residir em todo o território suíço e, por outro, de mudar de domicílio, de empregador ou de profissão, incluindo o exercício de actividade independente, salvo no que se refere às profissões legalmente reservadas aos cidadãos suíços. Igualmente confere o direito de mudar livremente de uma actividade assalariada para uma actividade independente e vice-versa.

Os cidadãos portugueses obtêm, a seu pedido, um título de residência de tipo C, automaticamente renovável, nos termos da supracitado lei federal.

As permanências temporárias na Suíça, justificadas por estudo, estágio ou tratamento médico, não são consideradas para efeitos do cálculo do período de cinco anos acima referido.

O cumprimento do serviço militar obrigatório ou do serviço cívico não interrompe o período de residência exigido para a concessão do título de residência supracitado. Igualmente as ausências da Suíça inferiores a seis meses não são consideradas como interrupções ao período de residência se, durante este lapso de tempo, o cidadão português conservar na Suíça o centro dos seus interesses familiares ou profissionais.

Cessa o direito ao título de residência se o seu titular declarar a saída definitiva da Suíça ou após a ausência do país superior a seis meses consecutivos, período que poderá ser prolongado até dois anos, a solicitação do interessado, mediante a apresentação do respectivo requerimento, com a antecedência mínima de seis meses.

Aceitando V. Ex.ª as disposições acima enunciadas, tenho a honra de propor que a presente carta e a respectiva resposta constituam um Acordo entre Portugal e a Suíça relativo ao tratamento administrativo dos nacionais portugueses e suíços residentes, regular e ininterruptamente, pelo período de cinco anos, no território do outro Estado.

Este Acordo entrará em vigor no dia 1 de Julho de 1990, logo que cada uma das Partes faça comunicar à outra Parte o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos. Poderá o mesmo Acordo vir a ser denunciado por qualquer das Partes, mediante pré-aviso de seis meses.

Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª a concordância do meu Governo relativamente ao que antecede.

Queira V. Ex.ª aceitar os protestos da minha mais elevada consideração.

Klaus Hug.

Le Conseil Fédéral Suisse fait savoir, par les présentes, qu'il a désigné:
Messieurs:

Klaus Hug, directeur de l'Office fédéral de l'industrie, des arts et métiers et du travail (OFIAMT) (chef de la délégation);
Alexandre Hunziker, directeur de l'Office fédéral des étrangers (suppléant du chef de la délégation);
Dieter Grossen, sous-directeur de l'OFIAMT, chef de la division du marché du travail;
Jean-Jacques Elmiger, chef du service des affaires internationales de l'OFIAMT;
Michel Fornerod, chef de la section des affaires internationales et intégration de l'Office fédéral des étrangers;
Thierry Mauron, économiste auprès de la division du marché du travail de l'OFIAMT;
Jean François Kammer, adjoint diplomatique de la Direction politique, Département des affaires étrangères;

en qualité de délégués de la Suisse à la 2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi des travailleurs portugais en Suisse, qui se réunira à Berne du 9 au 12 avril 1990, et qu'il a autorisé le chef de la délégation, ou son suppléant, à signer, sous réserve de ratification, une note diplomatique ou un échange de lettres valant traité bilatéral entre la Suisse et la République du Portugal, portant sur la réduction de 10 à 5 ans, pour les ressortissants portugais, du délai pour l'obtention du permis d'établissement en Suisse, sous réserve de réciprocité, ainsi qu'un accord bilatéral relatif à l'échange des stagiaires.

En foi de quoi, les présentes ont été signées par le Président et le Chancelier de la Confédération suisse et munies du sceau du Conseil fédéral.

Berne, le 28 mars 1990.

Au nom du Conseil Fédéral Suisse:

Le Président de la Confédération:
A. Koll.

Le Chancelier de la Confédération:
(Signature illisible.)

2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses sur les
questions relatives à l'emploi de travailleurs
portugais en Suisse

Extrait du procès-verbal

Durant la présente réunion du Groupe d'experts sur les questions relatives à l'emploi de travailleurs portugais en Suisse, qui s'est tenue à Berne du 9 au 12 avril 1990, les deux Délégations sont convenues, sous point 3 de l'ordre du jour, de l'accord suivant, rédigé en la forme d'un échange de lettres:
Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas.

La Présidente.

Berne.

Monsieur Klaus Hug, Président de la Délégation suisse à la 2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses - Berne:

Monsieur le Président:

À l'occasion de la 2ème réunion d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi de travailleurs portugais en Suisse, qui s'est tenue à Berne du 9 au 12 avril 1990, j'ai l'honneur de vous communiquer l'accord de mon Gouvernement concernant le traitement administratif des ressortissants d'un pays dans l'autre après une résidence régulière et ininterrompue de cinq ans.

1 - Les ressortissants suisses justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue au Portugal de cinq ans ont, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire portugais, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens portugais, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence d'une durée de validité de dix ans, automatiquement renouvelable pour des périodes identiques.

Les séjours temporaires effectués au Portugal à des fins d'études, de stages e de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou d'un service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit au titre de résidence. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant suisse conserve au Portugal le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit au titre de résidence prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence du Portugal de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

2 - Les ressortissants portugais justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue en Suisse de cinq ans reçoivent une autorisation d'établissement au sens de l'article 6 de la loi fédérale du 26 mars 1931 sur le séjour et l'établissement des étrangers. Cette autorisation leur donne, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire suisse, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens suisses, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence de type C, automatiquement renouvelable conformément à la loi précitée. Les séjours temporaires effectués en Suisse à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou du service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit à l'autorisation d'établissement. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant portugais conserve en Suisse le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit à l'autorisation d'établissement prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence de Suisse de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

Si vous êtes prêt à accepter les dispositions énoncées ci-dessus, j'ai l'honneur de vous proposer que la présente lettre et votre réponse constituent un Accord entre le Portugal et la Suisse sur le traitement administratif des ressortissants portugais et suisses ayant résidé d'une manière régulière et ininterrompue pendant cinq ans sur le territoire de l'autre État. Le dit Accord entrera en vigueur le 1er juillet 1990, après que chacune des parties aura communiqué à l'autre que les exigences constitutionnelles requises sont accomplies. Il pourra être dénoncé par chacune des parties moyennant un préavis de six mois.

Veuillez agréer, Monsieur le Président, l'assurance de ma haute considération.

Madame Maria Rita Andrade Gomes.

Office Fédéral de l'Industrie des Arts et Métiers et du Travail.

Le Directeur.

Berne.

Madame Maria Rita Andrade Gomes, Présidente de la Délégation portugaise à la 2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses - Berne:

Madame la Présidente:

J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre en date de ce jour, qui a la teneur suivante:
À l'occasion de la 2ème réunion d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi de travailleurs portugais en Suisse, qui s'est tenue à Berne du 9 au 12 avril 1990, j'ai l'honneur de vous communiquer l'accord de mon Gouvernement concernant le traitement administratif des ressortissants d'un pays dans l'autre après une résidence régulière et ininterrompue de cinq ans.

1 - Les ressortissants suisses justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue au Portugal de cinq ans ont, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire portugais, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens portugais, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence d'une durée de validité de dix ans, automatiquement renouvelable pour des périodes identiques.

Les séjours temporaires effectués au Portugal à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou d'un service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit au titre de résidence. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant suisse conserve au Portugal le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit au titre de résidence prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence du Portugal de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

2 - Les ressortissants portugais justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue en Suisse de cinq ans reçoivent une autorisation d'établissement au sens de l'article 6 de la loi fédérale du 26 mars 1931 sur le séjour et l'établissement des étrangers. Cette autorisation leur donne, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire suisse, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens suisses, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence de type C, automatiquement renouvelable conformément à la loi précitée. Les séjours temporaires effectués en Suisse à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul de cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou du service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit à l'autorisation d'établissement. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant portugais conserve en Suisse le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit à l'autorisation d'établissement prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence de Suisse de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

Si vous êtes prêt à accepter les dispositions énoncées ci-dessus, j'ai l'honneur de vous proposer que la présente lettre et votre réponse constituent un Accord entre le Portugal et la Suisse sur le traitement administratif des ressortissants portugais et suisses ayant résidé d'une manière régulière et ininterrompue pendant cinq ans sur le territoire de l'autre État. Le dit Accord entrera en vigueur le 1er juillet 1990, après que chacune des parties aura communiqué à l'autre que les exigences constitutionnelles requises sont accomplies. Il pourra être dénoncé par chacune des parties moyennant un préavis de six mois.

J'ai l'honneur de vous faire part de l'accord de mon Gouvernement sur ce qui précède.

Veuillez agréer, Madame la Présidente, l'assurance de ma haute considération.

Klaus Hug.

Berne, le 12 avril 1990.

Le Chef de la délégation portugaise:
Madame Maria Rita Andrade Gomes.

Le Chef de la délégation suisse:
Klaus Hug.

Office Fédéral de l'Industrie des Arts et Métiers et du Travail.

Le Directeur.

Berne, le 12 avril 1990.

Madame Maria Rita Andrade Gomes, Présidente de la Délégation portugaise à la 2ème réunion du Groupe d'experts portugais et suisses - Berne:

Madame la Présidente:

J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre en date de ce jour, qui a la teneur suivante:
À l'occasion de la 2ème réunion d'experts portugais et suisses sur les questions relatives à l'emploi de travailleurs portugais en Suisse, qui s'est tenue à Berne du 9 au 12 avril 1990, j'ai l'honneur de vous communiquer l'accord de mon Gouvernement concernant le traitement administratif des ressortissants d'un pays dans l'autre après une résidence régulière et ininterrompue de cinq ans.

1 - Les ressortissants suisses justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue au Portugal de cinq ans ont, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire portugais, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens portugais, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence d'une durée de validité de dix ans, automatiquement renouvelable pour des périodes identiques.

Les séjours temporaires effectués au Portugal à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou d'un service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit au titre de résidence. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant suisse conserve au Portugal le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit au titre de résidence prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence du Portugal de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

2 - Les ressortissants portugais justifiant d'une résidence régulière et ininterrompue en Suisse de cinq ans reçoivent une autorisation d'établissement au sens de l'article 6 de la loi fédérale du 26 mars 1931 sur le séjour et l'établissement des étrangers. Cette autorisation leur donne, d'une part, le droit inconditionnel et de durée indéterminée de résider sur tout le territoire suisse, d'autre part, le droit de changer de domicile, d'employeur et de profession, y compris celui d'exercer une activité indépendante, sauf en ce qui concerne les professions légalement réservées aux citoyens suisses, et de passer librement d'une activité salariée à une activité indépendante ou vice-versa.

Ils obtiennent, à leur demande, un titre de résidence de type C, automatiquement renouvelable conformément à la loi précitée. Les séjours temporaires effectués en Suisse à des fins d'études, de stages et de cures médicales ne sont pas pris en compte dans le calcul des cinq ans.

L'accomplissement du service militaire obligatoire ou du service social de remplacement n'interrompt pas le séjour ouvrant le droit à l'autorisation d'établissement. La période de séjour n'est pas non plus interrompue par des absences inférieures à six mois si, durant ce laps de temps, le ressortissant portugais conserve en Suisse le centre de ses intérêts familiaux et professionnels.

Le droit à l'autorisation d'établissement prend fin lorsque le départ définitif est annoncé ou après une absence de Suisse de six mois. Sur demande présentée avant l'échéance du délai de six mois, celui-ci peut être prolongé jusqu'à deux ans.

Si vous êtes prêt à accepter les dispositions énoncées ci-dessus, j'ai l'honneur de vous proposer que la présente lettre et votre réponse constituent un Accord entre le Portugal et la Suisse sur le traitement administratif des ressortissants portugais et suisses ayant résidé d'une manière régulière et ininterrompue pendant cinq ans sur le territoire de l'autre État. Le dit Accord entrera en vigueur le 1er juillet 1990, après que chacune des parties aura communiqué à l'autre que les exigences constitutionnelles requises sont accomplies. Il pourra être dénoncé par chacune des parties moyennant un préavis de six mois.

J'ai l'honneur de vous faire part de l'accord de mon Gouvernement sur ce qui précède.

Veuillez agréer, Madame la Présidente, l'assurance de ma haute considération.

Klaus Hug.